Homicídios motivados pela posse fraudulenta de terras e ameaças de morte a um delegado, uma vereadora e uma gerente de banco são algumas das ações criminosas praticadas por uma quadrilha desarticulada, hoje, na operação “Liga da Justiça”. A operação foi deflagrada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) em Barra do Garças, Porto Alegre do Norte e Confresa para cumprir 19 ordens judiciais, sendo 8 prisões temporárias e 11 buscas e apreensões
Oito foram presos até agora – um em flagrante por posse irregular de arma. Entre os investigados estão um ex-servidor do cartório de registro de imóveis de Barra do Garças, um oficial de justiça, dois policiais militares aposentados, mandante e executores do duplo homicídio, falsificadores de documentos, dois corretores de imóvel, posseiros, beneficiários das fraudes e um escrivão de justiça. Os nomes serão preservados para não atrapalhar o andamento dos inquéritos policiais. Ao todo são dez inquéritos policiais, sendo 9 em Porto Alegre do Norte e um no GCCO.
O grupo é acusado de crimes de falsificação de documentos particular e público, falsidade ideológica, fraude processual, esbulho possessório (ato pelo qual uma pessoa perde a posse de um bem que tem consigo) e homicídios. As investigações iniciadas em Confresa (região Noroeste) e repassadas a Gerência de Combate ao Crime Organizado, em Cuiabá, identificaram que a quadrilha agia na falsificação de matriculas de escrituras de terras para obtenção de financiamentos milionários com uso de nome de diversas pessoas e para manter o “negócio” chegou a cometer quatro homicídios na região.
O delegado regional de Confresa, Ronan Gomes Villar, disse que a organização criminosa vem agindo na região há muitos anos, cometendo diversas fraudes e vitimando donos de áreas rurais. “Essas pessoas foram investigadas pela Polícia Federal e continuaram falsificando documentos”.
De acordo com as investigações comandadas pela delegada Cleibe Aparecida de Paula, a quadrilha também tem ligação com crimes de homicídios qualificados e esbulho possessório de áreas rurais- ato pelo qual uma pessoa perde a posse de um bem forma forçadamente, sem qualquer direito sobre a coisa que legitime o seu ato. É crime de usurpação.
As investigações iniciaram com o duplo homicídio que vitimou os funcionários da fazenda Manoel Divino Pereira da Silva e Jânio Correa de Araújo, no dia 21 de setembro de 2011. As vítimas passavam de motocicleta pela estrada de acesso a uma fazenda, no município de Confresa, quando foram alvejadas por armas de fogo.
O inquérito policial, inicialmente instaurado em Confresa, foi transferido ao GCCO para continuidades das investigações, após a polícia identificar que o motivo das mortes seria a posse da terra e obtenção de recursos financeiros fraudulentos pela organização criminosa.
A mesma fazenda, em 14 de maio de 2010, teve ajuizada ação de interdito proibitório (visa repelir algum tipo de ameaça à posse de determinado possuidor) por parte de uma empresa agropecuária em desfavor de dois alvos da operação.
Antes mesmo de a Polícia Civil identificar a motivação dos homicídios, o delegado de polícia, à época, em Confresa, sofreu ameaças por conta das investigações também sobre ameaças a uma vereadora de Porto de Alegre, que teve uma área de terra usada nas fraudes. A gerente de um banco de Porto Alegre do Norte também sofreu ameaças para liberação de um financiamento e pediu transferência da região.
A organização é conhecida nas regiões como “Liga da Justiça” por contar com influência no apoio e execução das atividades ilícitas de servidores do Executivo e do Judiciário. “Essas pessoas têm facilidades em diversos lugares, órgãos. São muitos organizadas”, disse a delegada Cleibe Aparecida de Paula.
Vários documentos e computadores também foram apreendidos durante a operação, além de 4 armas de fogo e munições.
Financiamentos – segundo informações repassadas à delegacia de Confresa, 373 matrículas de propriedades rurais foram falsificadas pela organização criminosa para obtenção de financiamentos bancários. As matrículas eram obtidas com uso de documentos falsos junto a cartórios de registro de imóveis, principalmente em Barra do Garças, além de municípios da região como Porto Alegre do Norte, Vila Rica, General Carneiro e até nos estados de Goiás e Tocantins.
Em um dos financiamentos fraudulentos a quadrilha usou a matricula de um terreno em Barra do Garças para forjar matricula de uma área de 25 hectares em Porto Alegre do Norte, pela qual conseguiram dois empréstimos, um de R$ 314 mil no Banco do Brasil e outro de R$ 316 mil no Bradesco.
No início de novembro, a quadrilha tentou obter um financiamento de R$ 30 milhões junto a uma instituição financeira de São Paulo. O golpe foi descoberto e duas pessoas foram presas no dia 14 de novembro por uso de documentos falsos e tentativa de estelionato.
O golpe junto ao banco paulista consistia na liberação de Certificados de Direito Creditórios do Agronegócio (CDCA), no valor de R$ 30 milhões, firmado por meio de instrumento de compartilhamento de garantia, a qual o contrato exigia entre as documentações da fazenda, o registro do imóvel no cartório da região. Para adquirir os documentos junto ao cartório, os estelionatários deram entrada do pedido usando documentos falsos de um suposto dono de uma fazenda.
(Atualizada às 16:51h)