A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) vai instaurar inquérito para apurar o fechamento de um curso preparatório, instalado em dois locais em Cuiabá. Cerca de 20 estudantes das unidades da Morada do Ouro e avenida Fernando Correa encontraram as portas do cursinho fechadas desde a sexta-feira (2) e registraram a ocorrência na Decon.
A empresa é uma instituição conhecida nacionalmente como especialista em cursos preparatórios para carreiras públicas e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo as denúncias, o curso era para iniciar na segunda-feira (29 de julho), mas os alunos que compareceram para assistir as aulas na unidade da Fernando Correa recebiam uma senha para assistir o conteúdo pela internet ou eram encaminhadas para unidade da Morada do Ouro. Na sexta-feira, as duas unidades amanheceram fechadas.
Na unidade da Fernando Correa, além do curso preparatório funciona uma faculdade, mas nenhum aluno de curso universitário fez registro do fechamento, na Decon. Segundo a delegada, Ana Cristina Feldner, o inquérito irá apurar a possível pratica de estelionato e do crime do artigo 66, do Código de Defesa do Consumidor, de propaganda enganosa. "Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços", prevê o artigo.
"O crime do Código de Defesa do Consumidor estabelece a relação de consumo fornecedor – consumidor. Neste caso, os alunos são os consumidores do serviço prestado pelo cursinho. Estamos esperando receber denúncias de outros alunos nesses próximos dias", explicou a delegada.