A Polícia Civil concluiu o inquérito do episódio envolvendo policiais militares à paisana e 2 professores universitários argentinos, de 29 e 26 anos, que foram indiciados por furto. Já os policiais militares responderão ação por lesão corporal gravíssima, com pena prevista entre 1 e 5 anos de prisão.
O caso foi apurado pela Delegacia de Roubos e Furtos de Cuiabá (Derf) e foi registrado em abril do ano passado, em uma casa noturna da capital. Duas mulheres, que estavam em companhia dos policiais acusaram os irmãos de terem furtado uma bolsa com um telefone celular e uma câmera fotográfica.
Na saída da casa noturna, os 2 foram revistados e espancados. Um dos argentinos chegou a ter dentes quebrados pelas agressões. Nada foi encontrado. “Apenas após eles serem levados ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) é que os equipamentos apareceram, sem que eles acompanhassem a revista”, afirmou a advogada dos argentinos, Beatriz Pinto Viana.
Além dos equipamentos, supostamente furtados, os policiais encontraram R$ 7 mil em dinheiro, valor usado pelos irmãos para uma viagem de férias por várias localidades da América do Sul. “Absurdo a PM achar que quem tem R$ 7 mil em dinheiro vai querer roubar 2 eletrônicos em uma casa noturna”.
Mesmo assim, foram encaminhados a uma cela comum do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), onde ficaram por 4 dias. A liberação, concedida após fiança arbitrada pela justiça, uma vez que foram autuados pelo crime de furto qualificado, foi paga após interferência da Embaixada da Argentina, que encaminhou um representante para acompanhar o caso em Cuiabá.
De acordo com o chefe da Seção Consular-Jurídica da Embaixada da Argentina no Brasil, Gabriel Herrera, os presos não tiveram direito de entrar em contato com a Embaixada do país para informar sua situação. Além disso, em nenhum momento houve um comunicado oficial por parte da Polícia Civil sobre a prisão dos argentinos. Herrera lembra que a medida fere o Tratado de Viena, convenção internacional da qual o Brasil é signatário que regula, entre outras coisas, procedimentos a serem adotados quando ocorre a prisão de um estrangeiro. “Isto é algo muito grave, que pode criar um sério incidente diplomático”.
O caso será agora encaminhado ao Ministério Público Estadual que, com base no procedimento pode ou não oferecer denúncia contra os 4.