Vinte pessoas foram indiciadas na conclusão das investigações da operação “Impostor”, deflagrada em 2012, pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública. A ação foi realizada para apurar fraude na arrecadação de tributos da Prefeitura de Cuiabá. As fraudes ocorriam em seis serviços e três impostos.
Do total de indiciados, onze são servidores da prefeitura e nove são pessoas consideradas intermediadoras e beneficiárias do esquema, junto aos funcionários do executivo municipal. Todos foram indiciados nos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos no sistema de informação, prevaricação e advocacia administrativa.
O inquérito policial, presidido pela delegada Liliane de Souza Santos Murata Costa, foi encaminhado nesta semana à Vara Especializada do Crime Organizado de Cuiabá. Os autos tem três volumes e 20 apensos com documentos de cada um dos investigados.
As investigações iniciaram em 19 de junho de 2012 para apurar “incoerências” no recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Durante a apuração, a Polícia Civil descobriu que a fraude se estendia também na arrecadação dos impostos ISSQN e ITBI e os serviços de emissões de certidões, alvarás, aprovações de projetos, autorizações junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), multas/fiscalização, Habite-se e dívidas da antiga Sanecap.
Na ocasião, uma auditoria da prefeitura, no banco de dados do sistema de administração tributária, identificou que no período de dez dias cerca de R$ 1,3 milhão na arrecadação do IPTU, haviam deixado de entrar nos cofres do município. A auditoria apurou que funcionários públicos municipais de vários setores, entre eles informática, cadastro, IPTU e Procuradoria Fiscal, estariam agindo “de forma ardilosa, cooptando contribuintes do fisco municipal e promovendo a baixa de IPTU e outras taxas de forma fraudulenta.
Os servidores, pessoas particulares e empresas compunham uma rede de relacionamento que se utilizavam dessas ‘prestação de serviço’ na Prefeitura Municipal. "Eles tinham facilidades dentro da prefeitura, uns porque conheciam os servidores e se utilizavam deles e os funcionários por serem corruptos", disse a delegada Liliane.
O esquema foi articulado por servidores públicos municipais com auxílio de empresas e pessoas físicas interessadas em burlar o pagamento do imposto territorial urbano. Segundo as investigações, as suspeitas iniciaram com a descoberta de dois pontos conflitantes. O primeiro incidia sobre a inadimplência, o imposto era crescente e a dívida ativa estava estacionada. O segundo ponto, foi descoberto quando uma empresa protocolou ação de quitação de uma dívida que constava no sistema como baixada.
“O servidor baixava no sistema, mas não tinha a baixa do banco, que seria feita após a compensação do título. Então, ficava essa pendência em aberta. Não tinha a confirmação do banco”, explicou a delegada Liliane de Souza Santos Murata Costa, que preside as investigações.
De acordo com as investigações, a confirmação da fraude se deu com a descoberta de uma lacuna no sistema. A data dos pagamentos dos impostos é um dado bancário informado após a compensação do título de arrecadação pelo banco, ou seja, o espaço não era preenchido pelos servidores envolvidos, que alteravam valores e baixavam pendências relativas a impostos municipais.