A secretaria estadual de Gestão publicou, hoje, no Diário Oficial, aviso de abertura de concorrência pública para contratação de empresa que fará consultoria e análise de conformidade na implementação de melhorias na estrutura, processos, políticas e sistemas relacionados à elaboração e consolidação da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Estado. A finalidade é garantir a segurança e qualidade das informações dos sistemas Estadual de Administração de Pessoas e Integrado de Gestão Educacional (Sigeduca) em termos de legalidade e confiabilidade, possibilitando a geração de economia aos cofres públicos.
O trabalho terá como objetivo avaliar e redesenhar processos de pagamentos de servidores, implantando melhores práticas a menores custos e o aperfeiçoamento do ambiente tecnológico do Seap. Dessa forma, pretende-se garantir a segurança no processamento da folha, principalmente em relação aos perfis de acesso, problemas comportamentais e sistêmicos dos bancos de dados quando da integração do Seap com o Sigeduca e com o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan).
No levantamento, também serão averiguadas se as nomeações, posses, férias, licenças, afastamentos, cessões, aposentadorias, promoções e progressões de carreira foram concedidos em conformidade com a legislação e se são suportados pela documentação adequada. Além disso, serão atestados, em conformidade com aspectos legais e as diretrizes governamentais, a exatidão e concordância dos cálculos dos subsídios, vantagens e descontos na folha de pagamento. A execução deste trabalho não tem como foco a retirada de vantagens ou benefícios dos servidores, mas sim a busca na conformação legal dos pagamentos e otimização na execução de todas as rotinas de folha.
De acordo com o secretário Julio Modesto, após o levantamento, será apresentado um plano de melhorias para a estrutura, ambiente tecnológico, processos, controles e políticas, de modo a garantir a conformidade dos eventos funcionais e dos pagamentos na folha. “Iremos capacitar equipes da Seges, principalmente as setoriais de gestão de pessoas e de gestão da folha de pagamento, em processos de conformidade de folha, redesenhar os procedimentos, elaborar normas, desenvolver controles e propor melhorias no ambiente tecnológico para sanar as deficiências e não conformações identificadas e diminuir custos com a folha de pagamento, caso seja encontrada alguma irregularidade ”.
O cronograma para a realização da licitação já está em andamento e os serviços serão divididos em duas frentes, levantamento e análise de conformidade e implantação de um plano de melhorias com transferência da metodologia. Os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação das empresas serão recebidos em sessão pública que ocorrerá no dia 26 de abril.
A informação é da assessoria.