Regulamentar o transporte escolar rural em Mato Grosso. Com este objetivo, a secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos, estiveram reunidos nesta segunda-feira com o Procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, e os promotores Alexandre Guedes e Edmilson Resende.
Na ocasião, eles discutiram fórmulas e ações para resolver a questão, que tem como base a Lei Federal 9.394, editada em dezembro de 2003. “A legislação apenas diz que Estados e Municípios são responsáveis por realizar o transporte, mas não estabelece os critérios. Agora vamos nos reunir com prefeitos para definir estes critérios e, posteriormente, validar com o Ministério Público”, explica Ana Carla.
De acordo com Prado, o Ministério Público Estadual (MPE) é parceiro do Estado e municípios para sanar o problema. Frisa, que após o estabelecimento de critérios acordados entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a AMM, o órgão deverá atuar mais firmemente sobre o assunto.
“A nossa idéia é realizar grandes Audiências públicas com toda a sociedade para discutirmos o problema. E assim, de fato atender a comunidade com um direito tão básico que é a o acesso à educação”, destaca o procurador.
Para o presidente da AMM, que é prefeito do município de Nova Marilândia, resolver esta questão é um anseio grande dos municípios. “Após estas resoluções, vamos ficar tranqüilos de que estamos proporcionando uma boa educação”, finaliza.
Durante a reunião, ficou definido que as equipes técnicas da Seduc e AMM se reunirão para definir os critérios. Entre eles: o número de linhas e quilometragem percorrido, a construção de pontos para o recolhimento de alunos, para que eles não fiquem no sol, ônibus com qualidade e cinto de segurança, e o tempo máximo de permanência no ônibus.