O Sindicato dos Profissionais no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) vai produzir uma cartilha para explicar como chegou aos índices de reposição salarial que estão sendo propostos pela categoria e porque sustenta que o Governo Estadual não aplica o percentual mínimo de 25% do orçamento na Educação, como determina a Constituição. A entidade também definiu para o dia 29 de agosto a realização de um dia de atividades na praça Alencastro, onde será realizada assembléia para deliberação da retomada ou não de greve, apresentação de dossiê sobre a situação atual das escolas e um ato público.
A pauta foi definida na reunião ampliada da diretoria do Sintep-MT realizada sábado e domingo (9 e 10), na Escola Estadual Nilo Póvoas, e deverá ser ratificada na assembléia geral que o sindicato realiza hoje, 11, às 14 horas, na Escola Presidente Médici. Essas discussões vêm sendo pontuadas pelo Fórum Estadual de Educação e aprofundadas nas reuniões da diretoria da entidade. Além da recomposição salarial, o fórum tem discutido ainda assuntos como transporte escolar, formulação do Plano Estadual de Educação e concurso público para professor.
A cartilha deverá trazer, numa linguagem clara e bastante acessível, os dados do estudo que o Sintep vem realizando para a definição do índice de reposição salarial, de 16,36%. Segundo o presidente do Sintep-MT Júlio César Viana, esse percentual visa repor a perda salarial ocorrida de outubro de 1998 até 2005, a fim de equiparar o poder de compra do salário atual ao daquele praticado quando foi implantada a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb).
Para chegar a esse índice, informa o sindicalista, o Sintep-MT colheu informações como as receitas do Estado, os custos da folha de pagamento. “Nós formulamos essa proposta baseado nessas informações e outras que a gente tem pesquisado nas páginas do governo, principalmente no relatório de análise da arrecadação nesse primeiro quadrimestre de 2005”, explica. Pelos estudos, frisa Viana, dá para ver que, se os recursos que são vinculados pela Constituição fossem efetivamente aplicados na Educação, haveria dinheiro suficiente para cobrir as despesas de salário com a revisão de 16,36%.
Segundo o presidente do Sintep-MT, nos relatórios recebidos da própria Sefaz se pode ver ainda que itens como Imposto de Renda Retido na Fonte não estão sendo aplicados. “E a Constituição é clara em relação a isso”, frisa. A não aplicação do IR, neste primeiro quadrimestre, somaria aproximadamente R$ 104 milhões, de acordo com os cálculos da entidade.
Além disso, aponta ele, o Executivo não está cumprindo um dos dispositivos da Constituição de Mato Grosso que proíbe que o estado, ao promover qualquer renúncia fiscal, inclua nela a quarta parte da Educação. “São recursos que estão sendo sonegados à educação, que estão evadindo da educação e que no final das contas tem impacto não só nas condições de trabalho do profissional, na qualidade da rede física, que está extremamente precária, e principalmente no atendimento das demandas de apoio para acesso e permanência do aluno, como é a questão do transporte escolar. Nós não somos contra a renúncia fiscal, mas ela tem que estar casada com o modelo de desenvolvimento, que se tenha a qualidade social antes de qualquer coisa”, diz.
Além da confecção da cartilha, que deverá circular em todo o Estado, atingindo não só os trabalhadores da educação, mas também a sociedade, a reunião definiu a estratégia e mobilização para o segundo semestre. Um dos itens é a realização de um Conselho de Representantes nos dias 27 e 28 de agosto. Outro se refere a um dia de atividades marcado para 29 de agosto, na Praça Alencastro, no centro da Capital. Entre as atividades estão a apresentação de um dossiê com informações sobre a situação das escolas no Mato Grosso, a realização de uma assembléia geral para deliberar sobre a retomada da greve. O sindicato decidiu ainda pela realização, nesse mesmo dia, de um ato público. Será uma caminhada pelas principais ruas do centro da cidade.