A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou no último dia 13 de novembro, uma série de normativas que vão reger o ano letivo 2007 na rede estadual de ensino, que conta com 637 escolas estaduais, 13 Centros de Formação e Atualização dos Professores (Cefapros) e 89 Assessorias Pedagógicas.
Entre essas normativas estão as portarias: 273/06, que trata da remoção dos profissionais da educação; 274/06, que trata das férias coletivas e licença prêmio; 275/06, que estabelece o calendário escolar 2007 e o calendário do processo de atribuição da jornada de trabalho; 276/06, que traz a normatização e critérios para planejamento, provimento e gestão do quadro de pessoal; e 277/06, que estabelece a composição das turmas.
Ainda para reger o ano letivo 2007, a Seduc publicou no mesmo dia (13/11) três outras normativas: a Instrução Normativa 006/06; o Edital de Seleção 003/06; e a Circulação interna 41.
A primeira dispõe sobre o processo de atribuição da jornada de trabalho (aulas efetivas e horas atividades) no âmbito escolar ao pessoal docente, distribuição e redistribuição dos servidores administrativos pertencentes ao quadro efetivo em situação de remanescentes, nas unidades escolares da rede pública estadual e nas escolas municipais que possuem convênio com a Seduc para oferta do Ensino Médio.
Já o Edital de Seleção 003/06 torna público o processo seletivo para contratação de professores temporários, para aulas livres ou em substituição na rede estadual de ensino. Enquanto que a CI 45, da Superintendência de Gestão de Recursos Humanos da Seduc às assessorias pedagógicas, trata sobre: a segurança nas escolas e unidades Administrativas; escala de plantão nas secretarias das escolas; contrato de diretores e secretários, nas escolas onde eles não possuam vínculos efetivos; e instrumentos Legais para o ano letivo de 2007
De acordo com a secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, a construção dessas normas e instrumentos legais foi feita de forma ampla, para que facilitasse e atendesse tanto os alunos, quanto professores da melhor forma possível. “Pensamos nas especificidades de cada região e escola, para que assim a demanda da educação fosse atendida”, conclui.