O Governo do Estado está propondo alterações na lei que criou o Fundo Estadual de Fomento, destinando 5% dos recursos para atender despesas de custeio da Secretaria de Estado de Cultura.
A Mensagem 21/06, que está sob análise dos deputados estaduais, tem como meta, segundo o Executivo, garantir a execução orçamentária da SEC, sem o comprometimento de ações voltadas para a política cultural no Estado.
“A Secretaria de Estado de Cultura vem se destacando de maneira significativa nas ações de fomento e valorização da cultura estadual, cujos frutos positivos atingem toda a sociedade mato-grossense. Desta forma, a paralisação dessas atividades poderia gerar um retrocesso a todo um cronograma de trabalho já realizado, comprometendo importantes ações que estão sendo desenvolvidas por aquela pasta”, justifica o governo.
Na lei atual (nº 8.257, de 22 de dezembro de 2004), dos recursos alocados ao Fundo, até 50% poderão ser destinados para atender a política pública de cultura administrada pela Secretaria de Estado de Cultura e o restante, no mínimo 50%, atenderá os projetos individuais apresentados por pessoas físicas ou jurídicas.
A proposta do governo permanece com 50% para atender a política pública de cultura administrada, reduz para 45% o valor para atender os projetos individuais e destina 5% para atender despesas de custeio da SEC.