Uma semana depois de a Secretária de Educação Ana Carla Muniz vir pessoalmente à Assembléia Legislativa para articular a aprovação em regime de urgência, os deputados votaram ontem, em redação final a Mensagem 02/06 do Poder Executivo que regulamenta o transporte de alunos da rede estadual de ensino, residente na zona rural do estado. De acordo com explicações do primeiro secretário da Casa, deputado José Riva (PP) com essa aprovação o governo poderá liberar recursos da ordem de R$ 20 milhões para o transporte dos estudantes.
A votação atende a uma reivindicação dos municípios que estão sofrendo pela falta de verbas para o transporte de alunos, mesmo em parceria. O tema demandou inúmeras discussões nos últimos meses. Prefeitos de diversos municípios chegaram a denunciar que alunos em diversas localidades estavam fora da sala de aula por falta de condições de transporte.
Há uma semana os deputados buscavam um acordo para votar o projeto o mais rápido possível e garantir a sanção urgente, atendendo assim as prefeituras que precisam dos recursos e milhares de famílias que dependem do transporte gratuito para manter seus filhos na escola. Ontem, um entendimento entre parlamentares permitiu a realização de uma reunião extraordinária para votação da matéria em redação final.
A mensagem foi aprovada por unanimidade depois de devolvida pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Humberto Bosaipo que havia pedido vistas da matéria.
A execução do transporte de alunos da rede estadual de ensino será realizada prioritariamente em parceria com o município no qual residem os alunos.
Enquanto isso, os recursos previstos no orçamento estadual, para a manutenção do transporte escolar, serão repassados bimestralmente de forma automática e sistemática. O cálculo seguirá o critério de quilômetro rodado em cada município, para transportar alunos da rede estadual de ensino.
Já os recursos do Programa Nacional de transporte Escolar – PNATE – serão repassados sempre pelos critérios adotados pelo Governo Federal.
A secretaria de Estado de Educação a cada exercício financeiro, por meio de regulamento, divulgará o valor a ser repassado aos municípios. Fará, ainda, orientações e instruções necessárias à operacionalização dos serviços de transporte escolar e da execução dos recursos.
A Seduc deixará de repassar os recursos financeiros aos municípios que não utilizarem a verba para o transporte escolar e que não prestar contas na forma e prazos definidos em regulamentos. A fiscalização será feita pelo Tribunal de Contas e pela Seduc.
O município terá que criar uma comissão de transporte escolar, com a finalidade de fiscalizar o transporte. A comissão será composta por pais de alunos, professores municipais e estaduais, assessores pedagógicos, prefeituras e o PNATE.
O Estado se responsabiliza pelo transporte dos alunos da rede estadual de ensino nas linhas mestras em cada município. Já as famílias deverão se responsabilizar pelo transporte destes alunos das sedes das propriedades rurais até as linhas mestras.