A implantação do Piso Salarial Nacional (PSPN) nos municípios e a uniformização da jornada de trabalho foram os principais temas tratados no Encontro Estadual das Redes Municipais, hoje, no Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso. “Buscamos, nesse evento, articular as lideranças de cada um dos 141 municípios”, afirmou o secretário de redes municipais do sindicato, Júlio César Martins Viana. “Esta é a única alternativa para conseguirmos universalizar as condições de trabalho”, completou.
De acordo com o sindicalista, a rede municipal ganha ainda mais destaque em relação à rede estadual porque responde “atualmente, por 50% da demanda e só recebe o repasse de 30% das receitas, o que faz com que muitos municípios extrapolem o orçamento”. A preocupação com os interesses da população seria atendida com a organização da demanda e com o acesso de todas as pessoas ao sistema público de ensino. “Esta é uma das nossas bandeiras, um aspecto estratégico fundamental. E por isso defendemos o sistema único de ensino”.
Outro problema apontado é a quantidade de interlocutores, uma vez que em cada município há um prefeito para se negociar a implementação das conquistas. “Das esferas de poder, a mais reacionária e truculenta relação acontece no poder municipal. Grande parte dos nossos problemas pode ser resolvida com a otimização da capacidade organizacional”, salientou.
Já do ponto de vista da carreira, Júlio César Viana defendeu a equiparação entre as redes municipais e estadual como condição fundamental para o exercício da função. “Isto implica na profissionalização de todas as pessoas envolvidas no processo educacional, uma vez que o investimento por aluno repassado pelos fundos tem o mesmo valor em ambos os casos. A carreira tem que ser capaz de fazer com que o profissional cumpra a sua função docente”, finalizou.
Presente ao encontro, o deputado federal Carlos Abicalil (PT) reafirmou a importância das redes municipais na implementação de conquistas, como o PSPN. “O Sintep é o sindicato com maior capilaridade e capaz de se organizar no Estado. Por ter elevada representatividade, tem o desafio de fazer valer o PSPN”, ressaltou. O encontro estadual termina amanhã (13).