Até 13 de outubro, todos os servidores ativos do Governo do Estado (civis e militares) devem se recadastrar, conforme o que estabelece o decreto 1.393, de 10 de junho deste ano. São duas as opções: ou pela internet ou através de 28 postos de atualização cadastral (PAC), instalados em 22 municípios.
Para os servidores da Secretaria de Estado de Educação, já que são a maioria no serviço público (cerca de 30 mil), a recomendação é de que comecem o processo via internet, para evitar aglomerações e perda desnecessária de tempo nos PACs. O preenchimento pode ser feito de qualquer computador com acesso à internet. A recomendação é da coordenadora da Comissão de Atualização de Dados Cadastrais, Edalva Maria Dias, da Secretaria de Estado de Administração (SAD).
De acordo com ela, caso não ocorram problemas no preenchimento do questionário, o processo deve levar de 15 a 20 minutos. Um boletim impresso ao final do procedimento indicará se existem ou não pendências. Se estas ocorrerem, o servidor necessitará ir até um posto de atualização. Normalmente as pendências ocorrem em função de dados novos no cadastro já existente (nascimento de filhos ou realização de novos cursos, por exemplo). Quem tem mais de um vínculo público só precisa fazer a atualização uma única vez.
O recadastramento é obrigatório para todos os servidores ativos, os que são somente comissionados e os aposentados e pensionistas. Só estão isentos do processo os servidores com contratos temporários e terceirizados. Para os ativos, o prazo começou no dia 16/06. O prazo para inativos começa no dia 14/10 e termina em 26/02/2008. Os servidores que estiverem impossibilitados de se locomover até os postos de atualização podem agendar uma visita domiciliar, pelo telefone 0800 647 3633 (ligação gratuita). Quem não cumprir os prazos, terá o pagamento suspenso de imediato.
A professora Hermelinda Regina Colombo Rubio informa que o link do recadastramento deve ser acessado no site da SAD. Nas duas opções, antes do início do preenchimento, estão diversas informações que devem ser lidas antes de se iniciar o processo. Nas telas existem quadros para a confirmação ou não de uma informação. Depois de preenchidos e confirmados os quadros, não há mais como corrigir a informação, a não ser com a interferência da Comissão de Atualização (pelo telefone citado acima).