Os professores da rede estadual de ensino de Mato Grosso terão a opção de exercerem atividades fora da sala de aula, quando houverem cumprido o tempo mínimo de efetivo exercício determinado pela legislação vigente, que hoje é de 25 anos, e não tenham a idade mínima exigida para fins de aposentadoria. É o que propõe o projeto de Lei apresentado pelo deputado Percival Muniz (PPS).
“A nossa proposta visa fazer justiça a um segmento de servidores que dedicaram toda sua vida no ensinamento de nossos filhos, e quando no tempo de seu merecido descanso, por força de emenda Constitucional, ficou prorrogado este momento por força da idade. Porém, nada mais justo do que dar o direito a estes professores de optar permanecer ou não em sala de aula, pois com os conhecimentos adquiridos ao longo do tempo, serão de grande valia em atividades pedagógicas organizacionais”, justificou Percival.
Conforme o projeto, caberá à Secretaria de Estado de Educação a criação de vagas em atividades pedagógicas, destinadas aos professores beneficiados pela presente lei, nas respectivas escolas onde os mesmos estejam lotados.
“A lotação em atividade pedagógica se dará no ano letivo seguinte ao que os professores tenham completado o tempo mínimo de efetivo exercício”, diz.
De acordo com Percival, o projeto estabelece ainda o projeto que os professores que já tenham completado o tempo mínimo de efetivo exercício antes da vigência da presente lei, a lotação em atividade pedagógica se dará no ano seguinte ao de sua aprovação.
Já a lotação em atividade pedagógica, Muniz ressalta que será concedida mediante requerimento dos professores interessados e, após verificação do cumprimento do tempo mínimo de efetivo exercício, a Secretaria de Educação se manifestará no prazo máximo de trinta dias, a contar da data da solicitação.