Os professores que são concursados denunciam a ocorrência de contratações de docentes sem concurso público, sendo que dos quase mil professores da Instituição quinhentos e noventa, mais da metade, não são de carreira, trabalham por força de contrato temporário. Além dessa situação, os docentes estatutários reclamam que são vítimas de práticas abusivas como discriminação, perseguição e exclusão e que se sentem injustiçados pela Instituição de ensino.
De acordo com o procurador-Chefe do MPT, o fato dos professores serem estatutários afasta do MPT a legitimidade para representá-los judicialmente no âmbito da Justiça do Trabalho, citando entendimento definitivo do Supremo Tribunal Federal proferido em ADI 3395 e entendimentos do próprio TRT23ª, de que matérias relativas a servidores estatutários são de competência da Justiça Comum.
Apesar dessa decisão do STF, José Pedro dos Reis, esclareceu aos docentes que o MPT poderá ajuizar em conjunto com o Ministério Público Estadual ação judicial cabível no âmbito que for competente, principalmente pelo fato das denúncias relatarem a ocorrência de discriminação e de assédio moral nas relações de trabalho, e que esses fatos estariam ocasionando doenças como depressão, entre outras. As denúncias foram adiantadas, via telefone, também ao Procurador Geral de Justiça do Estado, Paulo Prado.
“Já conversamos com o Procurador Geral de Justiça e vamos encaminhar formalmente as denúncias para o Ministério Público Estadual, fazer as recomendações de ordem trabalhista que entendemos necessárias e estaremos assinando juntamente com a promotoria de Cáceres o procedimento adequado para buscar resolver essa situação grave, com medidas efetivas que melhorem o meio ambiente de trabalho na universidade estadual e que resolvam os conflitos de ordem contratuais ali existentes”, esclareceu.
De acordo com informação do Procurador-Chefe, o MPT além de atuar conjuntamente na defesa do direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável, irá propor ao MPE/MT a realização de uma audiência pública na UNEMAT com todos os servidores, coordenadores de campi e a reitoria, visando debater esses problemas com a comunidade acadêmica, levando informações e esclarecimentos que são necessários para melhorar a relação de trabalho dentro d