O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de ontem, que circula nesta sexta-feira, a portaria nº 156/2005/SEFAZ, com o Índice Definitivo de Participação dos Municípios Mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, a ser aplicado no exercício de 2006.
A portaria destaca que o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal Nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e em legislações complementares vigentes, considerando as impugnações apresentadas pelos Municípios, julgadas improcedentes, parcialmente procedentes ou procedentes pela Secretaria de Estado de Fazenda, após análise dos processos e documentos apresentados, tendo por objeto a revisão do cálculo para o índice definitivo.
Os Índices de Participação Definitivos dos Municípios Mato-grossenses, aplicável no exercício 2006 sobre o produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para fins de repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ficaram da seguinte forma para este municípios do Nortão:
Novos percentuais dos municípios do Nortão
Alta Floresta: 0,910289 0,935363 + 02,75
Claudia 0,346588 0,376577 + 08,65
Colíder 0,519275 0,539705 + 03,93
Feliz Natal 0,749827 0,889435 + 18,61
Guarantã do Norte 0,557957 0,462157 – 17,16
Juara 0,836685 0,807470 – 03,49
Juina 0,983795 0,952645 – 03,16
Lucas do Rio Verde 1,853796 2,051091 + 10,64
Marcelândia 0,513905 0,499674 – 02,76
Nova Mutum 1,634656 1,796947 + 09,92
Peixoto de Azevedo 0,412660 0,409442 – 00,77
Santa Carmem 0,285225 0,258085 – 09,51
Sinop 2,609033 3,079959 + 18,04
Sorriso 2,809249 3,266097 + 16,26
Vera 0,555415 0,485511 – 12,58