O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realiza nos dias 01 e 02 de dezembro, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, o XVIII Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). A abertura do evento será no primeiro dia, às 9h, com a presença do secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis.
A finalidade do Encat é a discussão ordinária de temas concernentes à arrecadação, fiscalização, tributação e informações econômico-fiscais relativos ao ICMS e demais tributos de competência estadual. Os temas que vão compor a pauta do encontro em Cuiabá referem-se basicamente a cinco assuntos: Inteligência Fiscal, Comércio Eletrônico, Projeto Nota Fiscal Eletrônica, Ação Fiscal Conjunta e Nota Fiscal Eletrônica (combustíveis – Sefaz/BA).
Nos dias 29 e 30 de novembro os representantes dos Estados já estarão em Cuiabá para reunião da equipe técnica do Portal e do Passe Fiscal Interestadual. O Portal Fiscal foi criado para coibir a simulação de operações interestaduais e a internalização indevida de mercadorias destinadas a outros Estados da Federação. Permite o acesso interestadual, pela Internet aos sistemas de registros de notas fiscais digitadas, e passes fiscais emitidos e baixados na fiscalização de mercadorias em trânsito, além de informações cadastrais dos contribuintes e dados das autorizações para impressão de documentos fiscais.
O Passe Fiscal Interestadual é mais um resultado das ações de uniformização de procedimentos e busca de soluções consensuais de combate à sonegação fiscal adotadas pelos Estados participantes do Encat, com a expectativa de provocar um incremento significativo na arrecadação dos estados integrantes do referido sistema.
Os encontros são realizados trimestralmente, em um dos Estados signatários do Encat, com mais de 90 participantes, dentre dirigentes e técnicos das Secretarias de Fazenda, palestrantes e convidados. Já foram realizadas 17 reuniões, desde o ano de 2001. Ao final de cada reunião é lavrada uma ata com as deliberações do encontro e ocorrências, sendo esta encaminhada a todos os Estados.