Os madeireiros de Mato Grosso devem ter, a partir de janeiro de 2006, uma linha de crédito diferenciada para projetos de plano de manejo, reposição de matas ciliares e áreas degradadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) Rural, por meio do Programa de Conservação da Natureza (Pronatureza). Será implantada pelo Governo do Estado em parceria com o Banco do Brasil.
Os incentivos à nova política ambiental que será cumprida rigorosamente em Mato Grosso, a partir do próximo ano, foram discutidos hoje, entre representantes das secretarias de Desenvolvimento Rural (Seder), Indústria, Comércio, Minas e Energia(Sicme), Meio Ambiente (Sema) e Banco do Brasil. Ficou acertado que serão criadas diretrizes para o plano de manejo adequado – espécie de manual a ser seguido – para que o programa seja enquadrado nas normas do banco e do FCO.
A linha de crédito será respaldada pelo nova legislação ambiental de Mato Grosso em análise na Assembléia Legislativa. Com a criação das diretrizes para o manejo – a exemplo da seringueira -, os interessados poderão ter acesso ao financiamento através da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR), vinculada à Seder. “Estamos procurando facilidades para que a partir de janeiro de 2006 o produtor possa trabalhar de forma regulamentada e dentro da legislação”, disse o secretário Clóves Vettorato.
Vettorato anunciou que o Estado viabilizará parcerias com as prefeituras para produção de mudas. Além de gerar emprego e renda, o programa aumentará a conscientização ambiental nos Municípios. “A gente planeja fazer um grande trabalho voltado principalmente para o pequeno produtor”, adiantou o secretário.
O Governo do Estado enviou à Assembléia Legislativa duas Mensagens (95 e 96/2005) que alteram o Código Ambiental Estadual e institui a Política Ambiental de Mato Grosso. Entre outras ações importantes, a legislação vai desburocratizar a emissão de licenças para aqueles madeireiros que trabalham dentro da lei – ou seja, que fazem planos de manejo para a retirada da madeira –, e dar um prazo viável [de três anos] aos proprietários obrigados a regularizar suas áreas por meio de reflorestamento.
Com a nova lei, será criado o Fundo Estadual do Meio Ambiente, que será usado para ações de fiscalização, recuperação e educação ambiental, informou Vettorato. O fundo será criado a partir das taxas de reposição florestal. Do total de recursos que serão arrecadados, 10% serão destinados para o desenvolvimento de pesquisa; 15% para recuperação de áreas degradadas; 15% para ações de controle e fiscalização; 50% para atividades de florestamento, reflorestamento e manejo sustentável; e 10% para atividades administrativas do fundo.
Plano de manejo – Segundo o coordenador do FCO Rural, Dimas Gomes Neto, a linha de crédito para plano de manejo já consta nas regras do FCO Rural. O Pronatureza tem como finalidade incentivar projetos que visem à conservação e à proteção do meio ambiente, à recuperação de áreas degradadas ou alteradas e ao desenvolvimento de atividades sustentáveis.
Visa ainda apoiar a adaptação dos processos produtivos a tecnologias apropriadas às condições ambientais da região; incentivar a recuperação da área de reserva legal, matas ciliares e de preservação ambiental, além de propiciar condições para expansão da atividade orgânica.
São beneficiários do Pronatureza produtores rurais, na condição de pessoas físicas e jurídicas, e suas cooperativas de produção e associações, desde que se dediquem à atividade produtiva no setor rural.
Com taxas de juros que variam de 6% a 10,75% ao ano (com bônus de 15% com pagamento das parcelas em dia), o limite por projetos com recursos do FCO Rural é de do R$ 4,8 milhões.