As famílias brasileiras que têm renda de até três salários mínimos poderão pagar R$ 19,90 pela assinatura básica da telefonia fixa, 50% menos do que é pago atualmente. O anúncio foi feito hoje pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, após se reunir com representantes de telefônicas como GVT, Brasil Telecom, Telemar e Telefônica. Para que possa valer, a decisão depende de regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de decreto presidencial. A expectativa do ministro é que isso aconteça num prazo de 90 dias.
A redução do preço será condicionada a um teto na utilização dos serviços. O chamado ” telefone social ” prevê 100 minutos (60 pulsos) por mês frente aos atuais 100 pulsos da assinatura básica. No caso de tempo excedente, ou seja, para o que ultrapassar os 100 minutos e ligações para celulares e interurbanos, o sistema funciona como um telefone pré-pago. O usuário terá de adquirir um cartão e o custo da ligação seria de R$ 0,31 por minuto. Hoje, o pulso, que permite ao usuário falar aproximadamente 4 minutos, custa R$ 0,11.
O ” telefone social ” tem o limite de uma linha telefônica por residência. Os que já têm telefone instalado e estão dentro da faixa de renda de três salários mínimos podem reverter seus planos. Os beneficiários de programas sociais do governo federal serão priorizados na aquisição das linhas telefônicas, mas a medida é estendida a todos que atendam ao critério da renda estabelecida. O valor da habilitação é o mesmo do plano básico e pode ser parcelada em até 10 vezes sem juros.
Segundo o ministro Hélio Costa, as empresas de telefonia não terão prejuízos, pois devem ganhar na escala: a redução do preço poderá aumentar em cerca de 2 milhões o número de aparelhos no país no prazo de um ano, segundo ele. ” Com o aumento do número de telefones fixos, evidente que aumenta também a renda das empresas. Acho que uma coisa compensa a outra muito bem ” , avalia.
Segundo ele, as teles aceitaram a proposta por perceber que é preciso conquistar um novo mercado. ” Esse novo mercado está exatamente nos brasileiros que ganham menos de três salários, que estão praticamente excluídos do sistema de telefonia fixa no país ” , afirmou Costa.
Hélio Costa contou ainda que vai procurar os governadores para que façam ao Conselho de Política Fazendária (Confaz) a proposta de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da telefonia que atende a população de baixa renda, permitindo assim que o valor da tarifa básica chegue aos R$ 14,90.