Ontem à noite, o prefeito em exercício, Luiz Carlos Nardi e sua equipe ecnonômica participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal para discussão da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2006. Foi feita ainda uma prestação de contas do desempenho deste último quadrimestre.
O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias agora passa pela análise da Câmara. O orçamento para o ano que vem, segundo o secretário de Administração, Alci Luiz Romanini, é de R$60 milhões. Entre as prioridades para o próximo ano estão a implantação interna da Escola do Servidor Público; construção de mais salas de aulas e duas novas escolas; construção do centro de referência médica, pavimentação comunitária em ruas de alguns bairros que optarem pela parceria e construção do aeroporto municipal.
O projeto discutido ontem em audiência, prevê que a Lei Orçamentária para 2006 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das unidades gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus fundos a aos orçamentos fiscal e da seguridade social,
Os investimentos à conta de recursos do orçamento fiscal, serão programados de acordo com as cotações previstas nos respectivos orçamentos. As diretrizes de cada secretaria foram baseadas em projetos que permitam a população de baixa renda ao conjunto de bens e serviços socialmente prioritários que lhe possibilite a obtenção de um novo padrão de bem estar social; contribuam para a melhoria das condições de segurança pública, educação, saúde, saneamento básico e habitação; impliquem na geração de empregos, assegurado para tanto o incentivo fiscal e utilização de políticas públicas que visem facilitar ou contribuir para a afixação ou ampliação de empresas e indústrias no Município, autorizado nestes casos, a desapropriação; contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente; promovam a revitalização econômica, agrícola, industrial e do setor de serviços.
Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do excesso de arrecadação e do superávit do exercício de 2005.