Sete postos de combustíveis de Sorriso entregaram às 14hs de ontem, ao promotor de Justiça, Marcos Brand Gambier Costa, uma planilha com todos os custos sobre a comercialização de gasolina, álcool e óleo diesel. O objetivo foi demonstrar à autoridade a necessidade de manutenção dos lucros líquidos na venda dos produtos, já que Sorriso pratica hoje preços da ordem de R$ 2,75 a R$ 2,97 para a gasolina C.
Em reunião na sede da Associação Comercial e Empresarial de Sorriso, o advogado Roberto Cavalcanti Batista, e do administrador de empresas, Luiz Otávio Xavier, complementaram as informações contidas nos documentos entregues ao Promotor.
Em uma das questões sobre o fato do preço da gasolina apresentar-se inferior na cidade de Sinop (80km de Sorriso), onde estão instaladas bases das distribuidoras, Luiz Otávio Xavier explicou que o revendedor que retirar o produto na cidade vizinha para revender em Sorriso pagará o frete adicional de deslocamento entre as duas cidades, além daquele do trajeto entre Paulínia (SP) – região de refino – e Sinop. Caso o empresário opte por buscar o produto com veículo próprio na refinaria em Paulínia, terá de computar custos como capital imobilizado do veículo, despesas com seguros ambientais, motorista, depreciação do veículo, dentre outros. “Na prática, o que seria mais barato demanda em outras complicações que não podem deixar de ser colocadas na contabilidade do posto” – exemplificou Luiz Otávio.
O advogado Roberto Cavalcanti explicou que foi tomada a decisão de enviar para a própria Agência Nacional de Petróleo – ANP – documento contendo explicações sobre o trabalho e sugerindo avaliações no mercado dos Estados. Disse ainda que em função da complexidade do levantamento de dados, os trabalhos demandaram tempo, como pesquisas junto a ANP, a Secretaria Fazendária, o Confaz e a legislações específicas do setor de petróleo.
Por sua vez, o promotor Marcos Brandt enfatizou que não irá conduzir os fatos pelo campo político, diante da apresentação de dados técnicos, que serão avaliados por especialistas do MP. Ele aponta que o processo deve levar cerca de 90 dias e só a partir de então irá se posicionar e o fará em estrito embasamento jurídico.
O representante dos postos de Sorriso, Laércio Araújo Estrela, disse que é preciso ampliar a discussão com o setor e avaliar prejuízos irreversíveis que podem ser causados. Citou, por exemplo, o caso de Rondonópolis (200 km de Cuiabá) onde a aplicação de um Termo de Ajustamento de Conduta promovido pelo Procon e um empresário local resultou na demissão de 160 pessoas e o fechamento de quatro postos. Descobriu-se ainda depois que o empresário cometia irregularidades como o transporte de óleo diesel em caminhões de óleo vegetal. Conforme inquérito na Delegacia Fazendária o ato é crime pois burla a fiscalização e oferece risco à saúde pública, pois o óleo diesel causa câncer se ingerido pelo ser humano.
Conforme Estrela, o segmento em Sorriso emprega cerca de 600 pessoas, representando em média R$ 1 milhão em pagamento de folha salarial. É ainda grande contribuinte de impostos municipais, estaduais e federais. Outro fator preocupa os empresários: O aumento do salário dos trabalhadores da categoria a partir de setembro, retroativo a março de 2005, como cumprimento da Convenção Coletiva com o Sindicato dos Frentistas que será impactado nos custos, coincidindo com o pagamento de 13º e férias.