Dirigentes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) reuniram-se ontem, em Cuiabá, com gerente-executivo do órgão em Cuiabá, Paulo Fernando Maier Souza, alguns avanços foram feitos. “O Ibama está muito preso às questões da legislação, a normas internas. A nossa presença aqui foi provocativa, buscando criar novas instâncias de discussão. Esperamos ter sensibilizado o gerente–executivo sobre a nossa disposição em construir uma agenda positiva na área ambiental”, frisou o presidente da Famato, Homero Pereira.
A Federação anunciou a intenção de buscar na esfera judicial, medidas que possam fazer valer o direito adquirido do produtor rural que averbou 50% da área de floresta em sua propriedade, de acordo com a legislação em vigor.
A partir de 1996, com a edição da Medida Provisória 2166, o índice de preservação foi para 80% e o Ibama passou a considerar como infrator o produtor rural que abriu 50% da área. As multas são altíssimas e o instituto exige ainda que sejam replantados a diferença de 30% de árvores ou que o produtor faça a compensação em outra área ou, se houver viabilidade técnica, busque a regeneração natural da vegetação na área desmatada.
O conflito em relação a MP 2166 para o Ibama é inquestionável do ponto de vista legal. Outro, fator que está revoltando os produtores mato-grossenses é o fato do Ibama não reconhecer as autorizações da Sema para desmatamento de 50% nas áreas de transição do Estado. Em média as autuações giram em torno de mil reais por hectare. Neste caso, o Ibama também não pretende rever sua posição.
‘Não pretendemos fechar as portas para a negociação. A agenda ambiental é uma prioridade da Famato e dos 110 mil produtores que a entidade representa e não vamos abrir mão de participar do processo de decisão das normas e regras que regem o setor”, garantiu Homero Pereira. O secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, lembrou que a Famato estimulou a implantação da agenda ambiental em discussão.
“ O argumento maior é que se o setor produtivo não aderir, o trabalho de preservação ambiental será inócuo, Os produtores têm que ter oportunidade de se enquadrar.Eu acredito na parceria com a Famato”, afirmou Machado.
O gerente-executivo do Ibama, em Mato Grosso, concordou que o conjunto de medidas adotadas pelo Instituto tem-se mostrado ineficaz para conter o desmatamento e que é preciso avançar, principalmente em relação ao ordenamento fundiário, “sob pena de outras ações fracassarem”. Paulo Maier Souza se comprometeu a avaliar a pauta de reivindicações elaborada pelos produtores rurais durante o I Fórum Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, realizado em Cuiabá. Maier pretende responder por escrito cada demanda dando início a um processo de conversação.
Ele também aceitou promover a discussão ambiental em Câmaras Técnicas formadas por representantes dos governos federal, estadual e da sociedade civil organizada, atendendo, em parte, a reivindicação dos produtores rurais. “Vamos criar uma Câmara Técnica como espaço para o diálogo. As conclusões deste debate podem possibilitar a adequação das regras às necessidades do Estado”, apontou Maier.