O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) aprovou, nesta terça-feira, a implantação de mais quatro unidades do Procon em Mato Grosso. A expansão das unidades de defesa do consumidor foi decidida em reunião que discutiu as ações para o Plano de Trabalho Anual (PTA) de 2006. O Condecon tem por finalidade promover, planejar e supervisionar a política pública de proteção e defesa do Consumidor no estado de Mato Grosso.
Além da instalação de mais quatro Procons, os conselheiros também aprovaram para o PTA de 2006, a realização do congresso mato-grossense de direitos do consumidor, recursos para continuidade do projeto “Procon vai à Escola”, recursos para compra de equipamentos e de um veículo para modernizar o setor de fiscalização. Todas as ações aprovadas pelos conselheiros obedecem à lei 7.170/99, que instituiu o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
A presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e superintendente do Procon, Vanessa Rosin, destaca a importância do fortalecimento institucional dos órgãos de defesa do consumidor em Mato Grosso. “O Conselho procurou contemplar ações que trarão benefícios à população é são voltadas para o fortalecimento do Procon e para a educação do consumidor”, avalia.
A reunião do Condecon foi realizada na sede da OAB-MT e contou com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Pastoral da Criança, Sociedade Pestalozzi de Cuiabá, Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab), Universidade de Cuiabá (Unic), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fecomércio e Associação dos Usuários de Transporte Coletivo do Estado de Mato Grosso (Assut).