A Câmara Temática criada pela Assembléia Legislativa para debater os temas e buscar soluções para problemas que afetam as várias regiões do estado, se reúne hoje, a partir das oito horas, na Sala das Comissões, para debater o Programa Luz no Campo. É a segunda discussão da equipe sobre o programa desde que a Câmara foi formada há menos de dois meses. Além dos representantes da Famato, Incra, Intermat, Rede Cemat, Fetagri e da Casa Civil, desta vez, o debate envolve representantes da Seder, Ager, Eletrobrás, Consel e Procon.
A iniciativa é do presidente da Casa, deputado Silval Barbosa (PMDB). Ele quer fechar o tema em Mato Grosso e, depois, partir para uma discussão nacional, envolvendo os parlamentos dos 27 estados e distrito federal. O objetivo final é conquistar junto ao governo federal a isenção do pagamento dos contratos do Programa “Luz no Campo”.
O presidente da Câmara Temática, José Lacerda disse que é Preciso fazer uma gestão política forte e com procedimento legal. Segundo ele, os produtores rurais estão pagando, além do custo da linha, a energia. Por isso, afirma, “é importante reunir o maior número de evidências e debater com todas as Assembléias do país e, depois formular um relatório e encaminhar ao Governo Federal pedindo a isonomia financeira para todos”.
O programa foi lançado pelo Governo Federal em novembro de 2003 e está orçado em R$ 7 bilhões, dos quais R$ 5,3 bilhões serão pagos pelo governo federal. O “Luz para todos” tem o objetivo de antecipar a universalização dos serviços de energia elétrica de 2016 para 2008. O programa pretende atingir 10 milhões de pessoas sem acesso à energia elétrica, concentradas na zona rural. Desse total, 58% estão na região Nordeste. O programa é mantido com recursos de dois fundos setoriais, formados por taxas previstas nas contas de luz. Também existe a colaboração dos Estados e das distribuidoras de energia, que entram com 15% dos recursos. O dinheiro é destinado às regiões Norte (44%) dos recursos e Nordeste, que recebe 43%. O Sudeste recebe 5%, o Centro-Oeste 5% e o Sul, 3%.
Em Mato Grosso, o convênio foi assinado no mês passado e prevê investimentos nesta primeira etapa de R$ 106,8 milhões, com isso a Cemat anunciou a retomada de investimentos na ordem de R$ 250 milhões a serem aplicados até 2007 no sistema de transmissão de energia elétrica.
De acordo com a Fetagri, Mato Grosso possui 296 assentamentos registrados, nos quais residem 62 mil famílias, mas só parte destes assentamentos conta com a energia no campo. São eles os mais prejudicados com esse programa.