Os benefícios fiscais que os micro e os pequenos empresários do Norte de Mato Grosso podem obter por meio do Comércio Exterior foram o tema da palestra proferida pelo empresário Francisco Antonio de Almeida, diretor da Estação Aduaneira do Interior, também conhecida como Porto Seco de Cuiabá (PSC), no ciclo de palestras promovido pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, ontem, dentro do Projeto “Sicme Itinerante”.
Para uma platéia formada por empresários do comércio, da indústria e dos bens de serviços que, anteriormente, já haviam participado de uma série de palestras sobre o interesse do Governo Blairo Maggi de fomentar o desenvolvimento e a sustentabilidade desses setores na região, Francisco de Almeida enfatizou a importância do Porto Seco no processo de exportacão de produtos que caracterizam a economia regional. Como, por exemplo, couro, carne e madeira, que, com a soja e o algodão, constituem as principais pautas de exportação do Estado de Mato Grosso.
Entre as principais vantagens oferecidas pelo Porto Seco de Cuiabá, segundo Almeida, estão o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Outros Serviços (ICMS), a redução da base de cálculo do tributo, o crédito presumido, o prazo para recolhimento do imposto e mais prazo com o Entreposto Aduaneiro.
Também no contexto das vantagens, o sistema permite que as mercadorias exportadas por meio do PSC dispensem o exportador do regime especial de exportação; oferece maior proximidade da mercadoria para a solução de eventuais problemas com a carga (fardos, cintas, danos etc); e proporciona a otimização dos custos de logística.
O Porto Seco de Cuiabá oferece outras vantagens aos exportadores, segundo Francisco de Almeida, na medida em que é “um grande parceiro” dos produtores rurais (como aqueles que produzem grãos), dos exportadores (principalmente, os que lidam com madeira e couro) e dos importadores (as indústrias, o comércio atacadista, entre outros). “Não bastasse isso, o PSC ainda atua com parceiros nos despachos, nos desembarques e nos portos marítimos, além de oferecer pacotes integrados como uma de suas vantagens adicionais”, afirmou Almeida.
PORTO SECO – Também conhecido como Eadi (Estação Aduaneira do Interior), o Porto Seco de Cuiabá é um terminal alfandegado, onde a movimentação e a armazenagem de mercadorias ocorrem sob o controle aduaneiro da Receita Federal. O PSC foi criado a partir de concorrência pública nacional, realizada em 30 de novembro de 2001 e vencida pela Transmino Transportes Ltda., uma empresa mato-grossense com sede em Cuiabá e que é a atual concessionária do órgão.
Francisco Antonio de Almeida explicou aos empresários, durante sua palestra, que a agilidade nos desembarques se dá com a presença constante da Receita Federal, dos Ministérios da Saúde e da Agricultura, assim como do Ibama e demais órgãos fiscalizadores. O papel do PSC é facilitar as importações e exportações do Estado de Mato Grosso. Os serviços prestados pelo órgão propiciam a movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro.
No processo de importação, as mercadorias são transferidas alfandegadas do porto de entrada (Santos, Paranaguá, por exemplo) para o Porto Seco de Cuiabá. Quando entram no PSC, as mercadorias são vistoriadas e nacionalizadas, e somente nesse momento os impostos são recolhidos. Nesse aspecto, segundo Almeida, uma grande vantagem é o entreposto aduaneiro de mercadorias, que permite a suspensão do pagamento dos tributos em até dois anos, enquanto depositadas no PSC. À medida que vai necessitando, o importador vai nacionalizando as mercadorias e pagando os tributos em etapas.
No que se refere à exportação, as mercadorias que entram no Porto Seco de Cuiabá (remessa para exportação) são fiscalizadas e lacradas pela Receita Federal no PSC e somente no porto de saída (Santos e Paranaguá) será feito o encerramento do trânsito pela própria Receita.