O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou nesta quinta-feira que o governo concorda que a carga tributária está no limite, mas não há espaço para redução no curto prazo. Segundo Palocci, o governo manterá, no entanto, o compromisso de trabalhar para que a carga não aumente.
“Não há espaço no curto prazo para redução da carga tributária, tendo em vista os programas sociais e os compromissos fiscais do governo”, afirmou Palocci, durante palestra na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
“Por isso estamos trabalhando ano a ano para evitar que a carga aumente, evitando que continue na sua trajetória de dez anos de crescimento, à média de 1% do PIB, como vinha acontecendo, e se estabilize no valor do início do nosso trabalho, que era 16,30% (do PIB)”, afirmou o ministro.
Palocci anunciou também uma extensa pauta de reformas micro em macroeconômicas que o governo pretende implementar em 2005. “O objetivo é que elas possam formar um arcabouço para melhorar o ambiente de negócios e a inclusão social no País”, afirmou.
Entre os itens da agenda, o ministro citou o projeto de lei que permite o parcelamento de crédito das empresas em fase de recuperação judicial e o que trata do aperfeiçoamento das regras contábeis. Ambas as medidas complementariam as mudanças no sistema de recuperação de empresas, iniciada com a aprovação da Lei de Falências, no final de 2004.
A reforma do mercado de resseguros também é uma das pretensões do governo, citada por Palocci. “O Brasil é um dos únicos países que ainda mantém o monopólio do setor. É preciso dividir os riscos e tornar os preços mais baratos para pessoas e empresas”, disse.
O ministro mencionou também o projeto que regula a atuação das agências reguladoras e a segunda etapa da reforma tributária, cuja votação está marcada para o próximo dia 29, e que vai permitir a unificação do ICMS e criar um imposto de valor agregado para 2007.
“O ICMS hoje é um biblioteca que encarece a vida dos empresários”, comentou. Por fim, Palocci citou também o projeto que define regras mais claras sobre a defesa da concorrência, sistema que, segundo ele, precisa ser fortalecido e ter os critérios modificados. “É necessário alterar a forma como o sistema opera e responder por antecipação”, concluiu