Está terminando o prazo para os contribuintes quitarem o IPTU deste ano e evitar entrar na dívida ativa. Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as prefeituras devem encaminhar os inadimplentes a dívida ativa, no final do exercício. Ou seja, quem não pagar os impostos até 31 de dezembro, no ano que vem terá que arcar também com custas judiciais para saldar o débito.
Em Sinop, a inadimplência do IPTU deste ano, estava a 63% em novembro. Dos R$8 milhões lançados, R$2,9 milhões foram pagos. Neste ano, foram distribuídos um total de 36 mil carnês.
A dívida ativa é um crédito da Fazenda Pública que, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final, é remetido para cobrança judicial.