Termina hoje, segunda-feira, 11, o prazo para os interessados em aderir ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) II implantado pela Prefeitura de Sinop em setembro deste ano.
Na quinta-feira, 07, por determinação do prefeito, Nilson Leitão, a Prefeitura de Sinop vem atendendo os interessados em aderir ao Refis em horário integral (das 08h às 17h) “Somente na quinta e sexta, mais de 800 pessoas compareceram. Portanto, acredito que conseguiremos atingir uma boa fatia da população”, falou o secretário de Finanças e Orçamentos, Astério Gomes.
De acordo com ele, como a procura nos dois primeiroso meses foi muito baixa, frustrando as expectativas da Administração, Leitão, optou por prorrogar o prazo e incluir os débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2006 a fim de dar mais condições para o contribuinte.
“A queda na arrecadação neste ano foi vertiginosa, por isto tomamos esta decisão”, contou Astério. Dados da SFO dão conta de que, desde o lançamento do Refis II, cerca de cinco mil contribuintes procuraram a Prefeitura a fim de renegociar suas dívidas, mas nem todos fizeram a adesão.
A Prefeitura de Sinop ficará aberta até às 17h, mas todos aqueles que tiverem retirado as senhas serão atendidos.
Refis II – O montante total da dívida, compreendido no período de 1986 até 2005 é de R$ 54.074.770,30. Deste total, R$ 13 milhões são de débitos relacionados ao período de 1986 à 1999. R$ 26 milhões compreendem o valor original e o restante, R$ 28 milhões, são juros, multas e correção monetária.
O projeto prevê redução substancial de juros e multas, e oportunidades de parcelamento da dívida tributária com o Município. Entre elas, está o pagamento à vista. Neste caso, o débito será reduzido em 100% do valor da multa e 100% do valor dos juros.
Caso o pagamento seja parcelado, que poderá ser feito em até 36 vezes, haverá remissão da atualização, multas e juros em percentuais de 100, 90, 80, 70, 60, 50, 25 e 0% do total dos mesmos, nas condições de parcelamento respectivamente à vista, 3, 6, 12, 18, 24, 30 e 36 vezes.
O Refis já foi lançado anteriormente no mês de novembro de 2005 e, em apenas 30 dias, arrecadou cerca de R$2 milhões. A segunda edição do Programa teve início este ano, atingindo os meses de setembro e outubro e prorrogado até a data de hoje.