Em função do término do prazo para a adesão ao 2º Programa de Recuperação Fiscal (Refis II), a prefeitura irá atender os contribuintes nos dois períodos (08h – 11h e 13h -18h), a partir de amanhã, quinta-feira, 07, sexta-feira, 08 e segunda-feira, 11 de dezembro.
A decisão, confirmada na tarde de hoje, pelo secretário de Finanças, Astério Gomes. “Estamos otimistas e esperamos que os contribuintes, que possuem dívidas tributárias com o município busquem a Prefeitura para re-parcelarem seus débitos até a próxima segunda-feira”, declarou Gomes.
Mesmo acreditando estarem um pouco longe de atingir a meta do primeiro Refis, o secretário revela que a prefeitura deverá manter o segundo até o dia determinado pelo prefeito.
“O Refis I foi um sucesso. Talvez por causa do curto espaço de tempo as pessoas aderiram mais rapidamente. Não atingimos esse sucesso no segundo ainda, mas acredito que se for válido o que dizem dos brasileiros esta última semana terá uma excelente procura”, disse.
Refis II – O montante total da dívida, compreendido no período de 1986 até 2005 é de R$ 54.074.770,30. Deste total, R$ 13 milhões são de débitos relacionados ao período de 1986 à 1999. R$ 26 milhões compreendem o valor original e o restante, R$ 28 milhões, são juros, multas e correção monetária.
O projeto prevê redução substancial de juros e multas, e oportunidades de parcelamento da dívida tributária com o município. Entre elas, está o pagamento à vista. Neste caso, o débito será reduzido em 100% do valor da multa e 100% do valor dos juros.
Caso o pagamento seja parcelado, que poderá ser feito em até 36 vezes, haverá remissão da atualização, multas e juros em percentuais de 100, 90, 80, 70, 60, 50, 25 e 0% do total dos mesmos, nas condições de parcelamento respectivamente à vista, 3, 6, 12, 18, 24, 30 e 36 vezes.
O Refis já foi lançado anteriormente no mês de novembro de 2005 e, em apenas 30 dias, arrecadou cerca de R$2 milhões. A segunda edição do programa foi teve início este ano, atingindo os meses de setembro e outubro. Posteriormente, foi prorrogado por mais 40 dias e deverá ser encerrado na próxima segunda-feira, 11.