A adesão ao Refis II (programa de Recuperação Fiscal) em Sinop está sendo bem abaixo do esperado pela administração municipal. A informação é do secretário de Finanças, Astério Gomes. Ele destacou, ao Só Notícias, que, de um total de R$26 milhões de débitos que estão na dívida ativa e a prefeitura esperava renegociar, apenas R$420 mil foram arrecadados até agora. A baixa procura levou a administração a prorrogar o prazo de adesão até 10 de dezembro. “É uma tentativa de melhorar esse recebimento. Queremos entender que este é o espelho do que está vivendo a economia da região, que passa por um momento muito difícil”, disse Gomes
O contribuinte inadimplente que aderir ao programa de Recuperação Fiscal (Refis)poderá obter descontos e isenção nos juros e multas, além de parcelar o valor em até 3 anos. Só Notícias apurou que Sinop tem cerca de R$ 54 milhões de pendências em impostos. Do montante, R$ 28 milhões são referentes a multas, juros e correções. Se a adesão ao Refis fosse de 100%, o município passaria a receber R$26 milhões. Cerca de R$ 13 milhões são de débitos anteriores a 1999. O restante, R$ 13 milhões, são de dívidas dos últimos cinco anos.
Aos contribuintes que fizerem o pagamento da dívida à vista será concedido 100% de desconto sobre o valor de multas e juros. Para débitos inferiores a R$ 50 também será concedido 100% de isenção nos juros, multas e correções. Em três parcelas o desconto será de 90%.
O parcelamento poderá ser feito em 6 vezes, com desconto de 80%. Para os pagamentos em 12, 18, 24, 30 ou 36 vezes, serão concedidos descontos de 70, 60, 50, 25 e 0% nos juros e multas respectivamente. Para aderir ao Refis, o contribuinte deve estar em dia com as contas referentes ao exercício de 2006. Caso ele tenha feito adesão ao Refis em 2005, e estiver em débito, a condição para aderir ao programa novamente é dar uma entrada de 15% do valor total do montante da dívida.