Termina hoje o prazo dado pela prefeitura de Nova Mutum para que os inadimplentes inscritos em dívida ativa evitem a execução judicial. Vários processos serão encaminhados para execução de acordo com o departamento Municipal de Tributação. Trata-se de débitos referentes ao não pagamento de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS – Impostos Sobre Serviços, assim como de contribuições de melhorias, no caso de asfalto.
Só Notícias apurou que o montante que será encaminhado é na ordem de R$729 mil. Os devedores vinham sendo notificados e uma boa parcela já procurou a prefeitura para renegociar a dívida, que pode ser parcelada em até 10 vezes. Depois que o processo for encaminhado para o fórum, para negociar é necessário pagar primeiro 30% do valor devido, assim como arcar com as devidas custas.
Caso não seja feita o pagamento, os bens dos devedores podem ir à leilão. De acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a não execução de débitos é caracterizada como renúncia de receitas, sendo o prefeito penalizado caso isso seja identificado.