A partir do ano que vem, os estabelecimentos comerciais, industrias e prestadores de serviço de Lucas do Rio Verde terão que regularizar seus imóveis para renovar o alvará de funcionamento. O secretário de Planejamento e Finanças, Jorge Andretta, explica que todas as obras deverão obter o ‘habite-se’, documento emitido pela prefeitura para regularizar a construção. “Qualquer pessoa que queira averbar a obra no cartório de registros de imóveis deverá apresentar o habite-se. Agora, também será exigido para a emissão do alvará’, acrescentou.
Andretta também explica que algumas obras mais antigas ainda não possuem o projeto de construção aprovado pela prefeitura e também deverão se regularizar. “Os proprietários desses imóveis deverão procurar um engenheiro e fazer um projeto de regularização para retirar o habite-se”, explicou.
O secretário alerta para que os donos de estabelecimentos nesta situação se regularizem o mais rápido possível, e não deixem acumular com o pagamento do alvará, que é feito a partir de março. O valor pago para retirar o habite-se corresponde a R$ 0,31 por metro de área construída.
Este ano cerca de 1.600 estabelecimentos estavam cadastrados junto a prefeitura.