Diante do risco de ver expirar a medida provisória que reajustou em 5% os benefícios previdenciários superiores a um salário mínimo, o governo passou a estudar a possibilidade de conceder um abono aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Pela legislação, o governo só tem autorização automática para conceder aumentos que acompanhem a inflação medida pelo INPC, o que equivale a um reajuste de 3,14% neste ano. Por isso, o aumento real dos benefícios foi fixado na MP 291, editada em maio e perto de completar o prazo de 120 dias depois do qual perderá a validade, se não for aprovada.
Para garantir os 5% fixados pelo governo e já em vigor, a área técnica do Ministério do Planejamento propôs o abono –que cobriria a diferença entre a variação do INPC e o percentual estabelecido na MP, que enfrenta um impasse na Câmara dos Deputados.
Sem acordo com a oposição, o governo repetiu ontem a manobra que havia feito no dia anterior na Câmara e obstruiu a votação. O objetivo foi evitar que os deputados elevassem o percentual de reajuste a 16,67% –o índice aplicado ao mínimo.
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já vetou a extensão do reajuste do salário mínimo a todos os aposentados, incluído pelo Congresso na MP que elevou o mínimo de R$ 300 para R$ 350.
Para evitar que os aposentados fiquem sem o reajuste de 5%, é preciso aprovar, sem alterações, a MP 291 na Câmara e no Senado até o dia 11 de agosto. O problema é que o Congresso entra, a partir de hoje, em um recesso informal e só volta a trabalhar no próximo mês.
O impasse na votação da MP se repetiu na sessão de ontem da Câmara. A oposição insistiu em que uma emenda do líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), tivesse preferência na votação em relação ao texto original da MP. A proposta do pefelista divide o reajuste de 16,67% em duas alíquotas (5% e 11,11%), cujo resultado final seriam os mesmos 16,67%.
Críticas
Em votação simbólica, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), declarou o pedido de preferência rejeitado. A exemplo do dia anterior, a oposição pediu verificação de quórum. A medida obrigou cada deputado a registrar seu nome no plenário, justamente o que o governo trabalha para evitar em ano eleitoral: o ônus político de os deputados se manifestarem contra um reajuste maior aos aposentados.
Como o número mínimo necessário de deputados (257) não registrou presença no prazo de uma hora, a votação foi adiada. “Vai ter que dar tempo, quem não colabora para construir soluções acordadas sofre mais depois, mas teremos que votar”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
Ele disse que a pressão do PFL, que exige voto nominal na matéria, tem o objetivo de barrar a votação de medidas paradas na pauta da Casa que, segundo ele, beneficiam o presidente Lula, como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e a Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas.
“Eles não quiseram votar para que o governo não tenha lei boa na rua; só querem votar o que gera desgaste”, disse. “São mal-intencionados de brincarem com assunto tão grave.”
O líder da oposição na Casa, José Carlos Aleluia (PFL-BA), disse que “quem faz obstrução, hoje, é o governo”. “O PFL não abre mão da votação nominal, mas quem faz obstrução é o governo e a Mesa [da Câmara]. A oposição está lutando pelo aumento aos aposentados.”
Aleluia negou que os aposentados corram risco de ficar sem os 5%. Ele disse ter elaborado um projeto de decreto legislativo que regulamenta os efeitos da MP caso ela não seja votada. “Não há risco, isso é discurso do governo. O Congresso saberá resolver o problema.”