Madeireiros ligados ao Simaspa (Sindicato dos Madeireiros do Sudoeste do Pará) acusam o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente de não cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que prevê a liberação de planos de manejo florestal para extração sustentável de madeira. O TAC foi proposto pelo Ministério Público Federal do Pará em 2005.
Segundo o setor madeireiro, foram firmados cerca de 50 TACs individuais –cada um correspondendo a um plano de manejo– e apenas quatro foram liberados até agora. Com isso, dizem que as madeireiras estão sem matéria-prima. Muitas delas já fecharam e demitiram funcionários.
De acordo com o Simaspa, o setor já demitiu, desde dezembro de 2004, quando os planos de manejo foram suspensos, 13.125 funcionários (75% dos empregos diretos gerados pelo setor).
Os planos de manejo na região foram suspensos em dezembro de 2004, por meio de portaria, por estarem localizados sobre terra públicas que haviam sido griladas, o que até então era aceito.
O diretor de Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel, disse que os planos de manejo não foram liberados pelo órgão porque apresentavam uma série de irregularidades jurídicas e técnicas. Além disso, segundo ele, os TACs perderam a validade depois da sanção da lei de Gestão de Florestas Públicas, em março deste ano.
“Essa figura do TAC ‘morreu’ com a aprovação da lei de Gestão de Florestas Públicas. O TAC era uma condição transitória enquanto não tinha lei”, disse. A lei prevê a concessão de terras públicas para a exploração madeireira e outras atividades econômicas por um período de 40 anos. Serão feitas licitações para a concessão.
O Ministério Público Federal do Pará informou que encaminhou no início da semana um ofício ao Ministério do Meio Ambiente pedindo esclarecimentos sobre o cumprimento do TAC após a reclamação dos madeireiros.
O madeireiro Silvano Tozetto, de Novo Progresso, disse que assinou um TAC para liberação de um plano de manejo, mas que até agora não foi aprovado. Segundo ele, na próxima semana irá encerrar as atividades e demitir seus funcionários.