A receita de Mato Grosso vem tendo queda a cada mês em pelo menos 13% da arrecadação estadual. A revelação foi feita nesta quarta-feira pelo secretário Valdir Teis, durante audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa com a finalidade de para avaliação das metas fiscais do orçamento fiscal e da seguridade social do Governo Blairo Maggi, referente ao exercício de 2005.. O secretário deixou claro que o “aperto fiscal” e o controle rigoroso das despesas deverá continuar em 2006. A meta do governador Blairo Maggi, segundo ele, é para que não se deixe restos a pagar para 2007.
A atual situação exige que o Governo aja com precisão para evitar maiores problemas para o Estado como fez em 2005, quando superou o pessimismo da crise financeira em R$ 192 milhões com a receita estimada no Orçamento Geral do Estado. O que preocupa é justamente, o contingenciamento de despesas no atual Orçamento. “Vamos torcer que o Governo reverta essa situação e o câmbio financeiro ajude para que o orçamento seja usado efetivamente”, disse o presidente da Assembléia Legislativa, Silval Barbosa. A preocupação com a crise no setor do agronegócio que afeta o Estado e municípios.
De acordo com os números apresentados por Teis, o Estado de Mato Grosso obteve superávit primário de R$ 606,5 milhões no 3° quadrimestre de 2005. Superando em 17,2%, a previsão orçamentária do ano passado de R$ 517,5 bilhões em relação ao mesmo período de 2004. O resultado gerou polêmica entre os deputados presentes à audiência pública. Pelo relatório, os números representam a diferença entre as receitas não-financeiras, que totalizaram R$ 5,285 bilhões e as despesas não-financeiras que fecharam 2005 com o total de R$ 4,678 bilhões.
De qualquer forma, o Governo considera cumpridas as metas fiscais do orçamento fiscal e da seguridade social do Governo Blairo Maggi, referente ao exercício de 2005. Segundo o secretário Teis, o que estava previsto, com a determinação do governador de fazer economia foi realizado, e ainda com resultado positivo, sem desrespeitar os parâmetros determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os números avaliados demonstram o cumprimento das metas estabelecidas e a conseqüente manutenção do equilíbrio fiscal, numa performance positiva que tem sido a marca do governador Blairo Maggi desde o início do seu governo”, completou Teis.
As receitas não-financeiras representam a receita orçamentária, exceto as receitas de aplicações financeiras, amortização de empréstimos e alienação de bens, que somaram no exercício R$ 71,8 milhões, enquanto as despesas não-financeiras excluem os juros e encargos e a amortização da dívida, que corresponderam a R$ 692,1 milhões em 2005, e, também, a concessão de empréstimos, cujo valor foi de R$ 5,9 milhões.
O valor de R$ 692,1 milhões despendidos com a dívida pública apresentou-se 0,4% inferior à previsão inicial de R$ 694,9 milhões consignada na Lei no 8.177, de 26/08/04, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005. Com a modificação dos valores na lei orçamentária, ratificada pela Lei no 8.313, de 18/04/05, a previsão para o montante da dívida passou a ser de R$ 573,7 milhões, valor insuficiente para assegurar a cobertura do serviço da dívida para o período.
O total da dívida executado no exercício, por sua vez, segundo os números do Governo, mostrou-se compatível com o valor de R$ 689,5 milhões exigido do Estado, pela Secretaria do Tesouro Nacional, no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal para o ano de 2005, cuja inobservância submeteria o Estado às penalidades previstas no contrato de refinanciamento de dívidas estaduais celebrado com a União em 1997.