Acostumado a medir a atual crise no setor agrícola apenas por seus impactos diretos sobre a produção, o governo começa a perceber efeitos mais profundos da falta de liquidez e do forte endividamento dos produtores.
A crise dos grãos, iniciada na safra 2004/2005, bateu pesado nas contas dos principais Estados agrícolas. A arrecadação de ICMS do setor primário, um bom termômetro para analisar o cenário, registrou uma expressiva queda na contribuição desses Estados em 2005.
Os dados consolidados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado dos secretários estaduais, vinculado ao Ministério da Fazenda, apontam que seis Estados de economia influenciada pela agropecuária tiveram um desempenho negativo. Nessa conta, foram perdidos R$ 97 milhões de arrecadação pela máquina pública estadual de Mato Grosso, São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Pará.
Em contraste com o aumento de 11,7% no recolhimento global do ICMS em todos os setores, outros importantes Estados agrícolas tiveram crescimento tímido quando comparado com a inflação de 5,69% medida no período pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O recolhimento do tributo no Paraná, por exemplo, cresceu apenas 3,1% em 2005. A região Centro-Oeste registrou uma elevação de 5,47% no período.
Em Mato Grosso, o tombo do ICMS primário chegou a 13,95% em termos reais, descontado o índice do IPCA. No Rio Grande do Sul, a arrecadação caiu 38,1%. No Paraná, 2,59%. A queda expressiva atingiu São Paulo (24,75%), Bahia (12,67%), Pernambuco (46,74%) e Pará (13,81%).
O diretor de Finanças Públicas do IPEA, Marcelo Piancastelli, lembra que a arrecadação do setor primário foi na contramão dos demais setores. ” A arrecadação total aumentou 10% em termos reais, sobretudo por causa da energia elétrica e telecomunicações ” , diz. ” A agropecuária teve o pior desempenho e foi quem mais sofreu em 2005 ” , afirma.
Os efeitos negativos da redução da arrecadação do ICMS desse setor sobre as contas dos Estados estendem-se aos setores industriais e de serviços nesses Estados. A onda de demissões na indústria gaúcha de máquinas agrícolas e no setor de serviços de Mato Grosso são exemplos mais evidentes do descompasso.
“A arrecadação de 2005 foi pior do que 2004 e ainda não parou de cair em 2006. O agronegócio é o motor da economia do Centro-Oeste. Se ele para, nada anda ” , diz o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS). Ele lembra que o Estado recolhe apenas 15% do ICMS diretamente do setor primário. ” O resto vem dos serviços. Não temos conseguido arrecadar ” , afirma. ” O câmbio está matando o setor primário ” .
O Centro-Oeste foi a região que, em 2005, tomou o título de maior produtor agrícola. Os problemas de secas no Sul afetaram o ranking. Em Mato Grosso do Sul, o aumento chegou a 10,3% e em Goiás, a 32,5%. ” Essas variações positivas de arrecadação no Centro-Oeste ocorreram em dois tradicionais produtores de carne. A parte agrícola puxou tudo para baixo ” , ressalva José Garcia Gasques, coordenador de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura.
A relação entre produção agrícola e arrecadação fica muito clara na região Sul, onde a queda global de 3,2% na arrecadação do setor primário reflete bem o acentuado recuo na produção agrícola – de 2004 para 2005, houve um recuo de 49,28 milhões para 40,0 milhões de toneladas em função das severas secas gaúcha e paranaense. O tombo da mais importante região produtora, responsável por 40% do total do país, foi quase proporcional à queda na arrecadação. A redução de 32,41% na arrecadação nominal de ICMS do Rio Grande do Sul, por exemplo, correspondeu praticamente à retração de 29,12% na produção de grãos do Estado.
O analista Fábio Silveira, da RC Consultores, avalia que a queda de 41% na arrecadação de ICMS em Pernambuco deve-se à quebra de 9,5% na safra da cana-de açúcar. Foram 1,8 milhão de toneladas a menos e uma forte queda de 10% na produtividade das lavouras. ” Essa é a explicação ” , afirma.