Problemas no sistema informatizado Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal, estão impedindo milhares de brasileiros de receberem os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desde o fim do ano passado. De acordo com o jornal O Globo, apenas entre as redes de varejo Riachuelo e Carrefour cerca de 2,8 mil trabalhadores desligados em dezembro ainda não conseguiram ter acesso aos recursos do fundo e à multa rescisória.
Por meio do Conctividade Social, os próprios empregadores podem administrar as contas do FGTS de seus funcionários. O problema no sistema se refere à impossbilidade de as empresas obterem uma “chave de identificação” (senha criptografada) que é exigida para a liberação do dinheiro. Como o trabalhador não consegue ser reconhecido como demitido no sistema, ele não consegue também retirar a multa de rescisão e ainda fica impossibilitado de encaminhar o seguro-desemprego.
As empresas também têm sido prejudicadas, pois, segundo a legislação, são obrigadas a recolher a multa rescisória sobre o saldo do FGTS em até 10 dias a contar da demissão do funcionário, sob pena de pagarem multa de 10% do valor devido a cada mês, mais TR e 0,5%. Há relatos, confirmados por técnicos de Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), indicando que muitos empregadores não têm conseguido sequer consultar o extrato do trabalhador demitido, a fim de calcular os recursos a serem pagos.
“O problema é grave e tem abrangência nacional. Temos denúncias de que, em razão das dificuldades impostas pela Caixa para fornecer a chave de identificação, alguns trabalhadores estão negociando com a empresa e até abrindo mão de seus direitos rescisórios”, afirmou Alessandra Parreiras Fialho, responsável pelo setor de FGTS da DRT de Minas Gerais.
Caixa culpa empresas
A assessoria da Caixa Econômica Federal (CEF) afirma que os problemas são pontuais e estão relacionados às empresas, seja devido a problemas de conexão à Internet e vírus nos computadores. “É natural que alguns usuários apresentem certa resistência e venham a reclamar diante da menor dificuldade”, diz nota emitida pelo banco estatal.
A ouvidoria da Caixa confirma uma média diária de 5 mil reclamações de usuários sobre dificuldades de se acessar o banco de dados do sistema. Segundo o superintendente nacional do FGTS, Nelson Antonio de Souza, a estrutura disponível é capaz de atender a demanda.