A Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso), em parceria com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), conclui o processo de fiscalização na Centrais Elétricas Mato-grossense S/A (Cemat). A fiscalização em diversos setores da empresa teve início em outubro de 2005.
Os técnicos da Ager e Aneel fiscalizaram o cumprimento das metas de 2005 do Programa de Universalização e do Programa Luz Para Todos, que previa levar energia elétrica a 19 municípios de Mato Grosso. Além disso, foram fiscalizados 26 itens referentes ao equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão, investimentos em programas de pesquisa e desenvolvimento de eficiência energética, o plano de obra da concessionária, a qualidade da prestação de serviços de eletricidade, ressarcimento de danos e o prazo no atendimento ao usuário.
“A Ager e Aneel buscam com essas fiscalizações garantir à população das áreas urbana e rural qualidade nos serviços prestados”, destacou a presidente da Ager, Márcia Vandoni, acrescentando que essa fiscalização é um procedimento normal e contínuo.
De acordo com a presidente, com o término da fiscalização, o próximo passo é ultimar os relatórios de cada item fiscalizado. No caso da fiscalização financeira da empresa, o relatório final ficará ao encargo da Aneel. A previsão é de que até o final de janeiro os relatórios sejam apresentados e encaminhados à concessionária, para devidas providências, caso exista alguma irregularidade. Após receber o relatório, a concessionária tem o prazo de 15 dias para se manifestar.
A fiscalização também foi realizada em 61 empreendimentos de geração de energia no Estado, sendo 30 usinas térmicas em operação, 16 pequenas centrais hidroelétricas em operação e 15 empreendimentos energéticos que estão em fase de construção autorizada pela Aneel.
Programas
Até 2013, o programa de universalização da Cemat deveria atingir todos os consumidores da concessionária no Estado. Na área rural este prazo foi antecipado para 2008, por meio do Decreto n° 4.873, de 11 de novembro de 2003, e será estendido também para área urbana por meio de resolução da Aneel. A partir do momento em que o acesso for garantido, o atendimento a novas ligações passará a será imediato. A distribuidora atende cerca 750 mil unidades consumidoras em Mato Grosso.
O programa Luz para Todos foi criado pelo Decreto nº 4.873/03 com o objetivo de fornecer recursos para a realização de cerca de 2 milhões de novas conexões elétricas no meio rural, beneficiando 8 milhões de pessoas. É coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com apoio da Eletrobrás. A universalização de atendimento é prevista pela Lei nº 10.438/02 e tem o objetivo de garantir o acesso à energia elétrica, inclusive no meio urbano, a todos os brasileiros.