A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso está notificando os contribuintes que têm débitos fiscais relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Diferencial de Alíquota relacionados ao período de 2002 a 2005. Já foram notificados cerca de 1.500 contribuintes, cujos débitos totalizam aproximadamente R$ 6 milhões.
A medida visa incentivar os contribuintes a regularizarem suas pendências financeiras junto ao Fisco estadual, pois, em 2008, a Sefaz deve exportar os débitos de ICMS Diferencial de Alíquota referentes ao período de 2002 a 2005 do antigo sistema ‘Unix’ para o sistema de Conta Corrente Fiscal, o que poderá causar algumas restrições aos contribuintes, tais como exigibilidade antecipada do crédito tributário na entrada do Estado (postos fiscais), impedimento de emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) e Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).
O gerente de Informações sobre Notas Fiscais de Entrada, Severino Ossamu Ito, ressalta aos contribuintes que os valores demonstrados na notificação são nominais. Os valores atualizados, inclusive o documento de arrecadação para impressão, estão disponíveis no portal da Sefaz