Após dois meses de estudos e análises sobre o endividamento da agricultura familiar de Mato Grosso, a comissão especial formatou o relatório final que será encaminhado ao Governo do Estado. A afirmação foi dada nesta terça-feira, pelo presidente da comissão, deputado José domingos Fraga Filho (DEM). Ele espera que o governador Blairo Maggi (PR) sancione a lei que vai beneficiar os pequenos produtores, ao alterar a lei dos créditos de mutuários do extinto Fundagro.
A proposta da comissão prevê medidas que viabilizem aos pequenos produtores rurais quitar suas dívidas do Fundagro, junto ao banco. Define, ainda, que os créditos oriundos da inadimplência dos mutuários do Fundagro serão transferidos para a Agência de Fomento de Mato Grosso – Fomento.
“Os trabalhadores estão otimistas quanto ao governador aprovar esse projeto, pois quase dois mil produtores rurais estão inadimplentes junto ao Banco do Brasil e não podem fazer financiamentos. No entanto, isso agora pode melhorar com o dispositivo”, espera o parlamentar.
Consta ainda, que o saldo devedor poderá ser repactuado em até cinco anos, permitindo-se parcelas em periodicidades mensais, semestrais ou anuais, de acordo com a opção do mutuário.