Frigoríficos de Mato Grosso e de mais cinco Estados (Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais), estão impedidos de vender carne de frango in natura porque inspeções feitas pelo Ministério da Agricultura constataram que esses estabelecimentos não cumpriram o limite máximo de 6% de água no produto, decorrente do processo produtivo do frango.
Em Mato Grosso, um grupo está impedida de vender o produto. As inspeções foram realizadas pelo Departamento de Inspeção de Produto de Origem Animal do Ministério da Agricultura. Em nota distribuída pela assessoria de imprensa do ministério, o diretor do Departamento, Nelmon Oliveira da Costa, explica que a suspensão das vendas é resultado de um histórico de reincidência e infrações dos frigoríficos que agora são punidos.
A medida atende às determinações da lei 7.889/89 do Código de Defesa do Consumidor e da Portaria número 210/1998. A legislação estabelece que as empresas devem revisar seus programas de prevenção e controle de adição de água aos produtos, com a descrição dos controles de qualidade executados para prevenção de fraudes econômicas.
Segundo o técnico do ministério, a água excedente no frango é resultado do descongelamento das carcaças e deve estar em quantidade máxima de 6% para não prejudicar o consumidor em relação ao peso do produto adquirido. Se uma empresa produz frango com 16% de água, por exemplo, o consumidor perde 100 gramas para cada quilo adquirido.
O ministério informou, ainda, que as empresas já foram advertidas e multadas em até R$ 25 mil por causa da infração. Os processos foram encaminhados ao Ministério Público para instauração de processos civis cabíveis. A partir da suspensão, os abatedouros devem revisar todos os processos de controle de qualidade e todos os lotes produzidos serão analisados pelo SIF, até que as exigências sejam plenamente cumpridas.