A Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, realiza a partir de hoje, uma reunião de trabalho com os responsáveis pelos núcleos regionais de cadastro, que estão localizados nas unidades avançadas (UAs) e têm os mesmos objetivos de promover a integração e sistematização da coleta, pesquisa e tratamento de dados e informações sobre o uso e posse da terra.
“O objetivo da reunião é unificar informações e procedimentos quanto aos pedidos de atualizações e inclusões de imóveis rurais junto ao SNCR, além de discutir e buscar entendimentos, descentralizar competências e propostas de treinamento para as Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs), previstas para o próximo exercício”, esclarece o servidor Ismael Silva, técnico do SNCR.
Em Mato Grosso, os núcleos estão situados em Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Norte de Mato Grosso (S. Félix do Araguaia), Peixoto de Azevedo e Vale do Guaporé. Nos municípios de Carlinda, Colíder e Pontes e Lacerda, onde o Incra possui seus escritórios para acompanhamento de metas, também há representantes.
Mato Grosso conta atualmente com 24 UMCs. A instalação dessas unidades ocorre através de convênio celebrado entre o Incra e as prefeituras, com duração de 60 meses. Dos 141 municípios de Mato Grosso, 79 assinaram termo de cooperação técnica para instalação de UMCs. Desses, apenas 24 têm acesso ao SNCR. As demais prefeituras ainda não foram incluídas devido, entre outros fatores, a mudanças de prefeitos nos exercícios após eleições e também por desconhecimento de algumas prefeituras da importância da instalação da UMC.
A declaração para cadastro de imóvel rural é obrigatória para os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural. Através dela, é emitido o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), sem o qual os detentores de imóveis rurais ficam impedidos de desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel. O documento também é indispensável para a homologação de partilha amigável ou judicial nos casos de sucessão “causa mortis”. Para os órgãos públicos, entidades, movimentos sociais e a sociedade civil, a declaração possibilita conhecer a estrutura fundiária do país e permite acesso aos programas de política agrícola.
Este ano, o Incra protocolou, analisou e transcreveu para a base de dados do SNCR aproximadamente 10 mil pedidos de atualizações e inclusões de imóveis rurais e emitiu aproximadamente 20 mil CCIRs.