O movimento deve ser intenso nesta semana, no departamento de Tributação, último prazo para adesão ao programa de Recuperação Fiscal – Refis – que oferece diferentes condições de quitação de débitos com a administração municipal. Os inadimplentes podem pagar dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e contribuições de melhorias, com desconto de 100% nos juros, no pagamento à vista, ou de 50%, em até dez vezes. Ainda pode parcelar em 24 vezes, sem descontos.
Até a última sexta-feira, a Secretaria de Finanças renegociou aproximadamente, R$ 1,8 milhão, equivalente a 40% da dívida ativa do município, que chega a R$ 4,5 milhões. “Superou nossas expectativas, já que esperávamos receber apenas 20% do montante”, salientou o secretário Jorge Andretta.
Este é o primeiro ano que o programa é implantado em Lucas do Rio Verde, a exemplo do que vem sendo feito em outros municípios. Após essa data, quem for pagar seus débitos será enquadrado no que determina o código tributário do município, sem ser beneficiado com os descontos oferecidos no programa.