A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso vai editar uma portaria para garantir que a movimentação fiscal nas operações de escoamento de grãos feitas por tradings fique registrada nos municípios produtores, o que vai conferir a tais cidades maior participação no cálculo do valor adicionado (VA), principal componente do Índice de Participação dos Municípios (IPM) ) no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
A decisão foi tomada consensualmente hoje, em reunião entre técnicos da Sefaz, prefeitos e representantes dos municípios de Diamantino, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Alto Araguaia, Alto Taquari, Campo Verde, Água Boa, Alto Garças, São José do Rio Claro, Querência e de algumas tradings estabelecidas no Estado, após sucessivas cobranças dos municípios que tiveram queda no IPM de 2008. Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, por exemplo, podem perder R$ 10 milhões nos repasses no ano se mantidos os índices.
Na portaria, ficará estabelecido que, nas operações com grãos, as empresas emitam documentos, preferencialmente, em favor dos municípios produtores para que, assim, o VA seja computado para tal cidade. “E, para isso, as empresas deverão utilizar um processo de codificação que faça com que a comercialização seja feita em favor do município produtor”, destacou um dos assessores de Relacionamento com os Municípios da Sefaz, Carlos Antônio da Rocha.
O dispositivo legal vai prever também que as transferências de mercadorias entre uma mesma trading tenham como base o preço de mercado do município remetente e não a Lista de Preços Mínimos definida pela Sefaz. “As empresas que foram representadas na reunião se comprometeram em promover os ajustes em seus processos internos retroativos a 2007”, observou o assessor da Sefaz. Entretanto, vale destacar que algumas já vinham implementando tais ajustes desde junho passado.
Para o prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana, a medida tornará a distribuição do ICMS mais justa aos municípios produtores de grãos. “Provavelmente, não vai haver mais VA negativo para esses municípios, que serão remunerados por aquilo que realmente produzem”.
Antes da publicação do dispositivo legal, a minuta da portaria será encaminhada aos participantes da reunião e às tradings que não foram representadas no encontro. Caso os envolvidos no assunto sugiram a efetivação de ajustes no documento, a Sefaz vai avaliar a possibilidade legal de acatar as sugestões.