A isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para quem ganha até R$ 2.894 mensais não evitará que se pague o imposto indiretamente. A afirmação é do professor de Economia da Universidade de Brasília Vander Mendes.
“Na realidade, apesar de o cidadão com esse nível de salário não pagar diretamente, quando vai ao mercado, o vendedor coloca o valor do imposto no preço dos produtos vendidos. Todos os brasileiros arcam com esse imposto. Alguns pagam diretamente na sua conta corrente, outros pelo simples fato de estar comprando bens”, disse Mendes, em entrevista à Rádio Nacional.
O professor criticou ainda a carga tributária brasileira e afirmou que “a estrutura de gastos governamentais é grande”. “Esse tamanho de carga tributária basicamente desestimula a atividade econômica.”
Mendes lembrou que, em alguns países, a carga tributária é até mais elevada do que no Brasil, mas a população conta com serviços, como de saúde e educação, com qualidade. “[Nesses países], a população se sente confortável em pagar muito imposto, porque tem retorno social, caso que a gente não vê em nosso país.”
A pesquisadora e professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tathiane Piscitelli disse que a maior parte dos recursos da CPMF na área de saúde é destinada a custeio do sistema, e não a investimentos. Ela explicou que os recursos, principalmente na área de saúde, são usados para cobrir despesas da administração pública.
“Muito pouco foi destinado para investimento, como construção de hospitais. A enorme maioria dos recursos foi usada para pagar o sistema que já existe”, disse Tathiane, em entrevista à Rádio Nacional.
Tathiane acrescentou que, a rigor, a CPMF não teria sido criada para custear a saúde até por ser, em tese, uma contribuição provisória. “A CPMF deveria agregar valor à saúde, o que, do nosso ponto de vista, seria investir em saúde”.
“A CPMF substituiu algumas receitas que já eram destinadas à saúde e outras receitas, como de impostos, deixaram de ser aplicadas na saúde. Por isso é que a CPMF não representa um adicional à saúde”.
Ontem (13), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou proposta para tentar conseguir a aprovação da proposta de prorrogação da CPMF. O governo concordou em reduzir em 0,02 ponto percentual por ano a alíquota da CPMF até 2011, quando a alíquota chegará a 0,30% – atualmente, é de 0,38%. Concordou também em isentar quem ganha até R$ 2.894 mensais do imposto referente à contribuição previdenciária.