O Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras em 2008, não deve ter alterações, conforme esperado por alguns municípios do Nortão que tiveram queda nos valores. As perdas na arrecadação de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, por exemplo, devem chegar a, aproximadamente, R$ 10 milhões.
A Sefaz – Secretaria do Estado de Fazenda – justificou, por meio da assessoria, que “a lei complementar 63 de 11 de janeiro de 1990 e normas complementares não autorizam revisões administrativas após a publicação dos índices definitivos no Diário Oficial. Além disso, os municípios receberam detalhadamente os relatórios e demonstrativos dos números que compõem seu índice”. O índice definitivo foi publicado em 18 de setembro e, mesmo as prefeituras solicitando a revisão no prazo estipulado pela secretaria, não houve alteração.
No início do mês, prefeitos se reuniram com o secretário Waldir Teis e cobraram a revisão, já que, enquanto estes sofrem com a queda, outras cidades foram beneficiadas pelo efeito ‘transbordo’ de cálculo. Alto Araguaia e Rondonópolis, por exemplo, tiveram alta de 41% e 21%, respectivamente. Ficou acertado que técnicos da secretaria e dos municípios estudariam propostas respaldadas legalmente para que a secretaria avaliasse a possibilidade de implementá-las.
O secretário de Finanças de Lucas do Rio Verde, Jorge Andretta, disse, ao Só Notícias, que houve “boicote nas informações” na Sefaz, já que, até hoje, os municípios não tiveram respostas às cobranças. “Houve resistência e dificuldades em obter informações”, completou. O impacto na arrecadação do município pode passar de R$ 1,5 milhão.
A reclamação é a mesma do secretário em Nova Mutum, Aurismar Zonatto. “Não deram satisfação e nem esclarecimentos. Estamos na expectativa para resolver esta situação”, justificou. Ele acrescenta que o repasse do ICMS é expressivo na receita do município e, com a redução, “algo vai ficar comprometido no ano que vem”. O município deve perder R$ 1,3 milhão nos repasses.
Em Sorriso o rombo deve chegar a R$ 7 milhões. Outros 52 municípios tiveram queda no índice, muitos recorreram.