A Secretaria de Fazenda e algumas empresas voluntárias começaram a testar um sistema eletrônico de emissão de notas fiscais para desburocratizar as relações de compra e venda, simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes e facilitar o controle do Fisco. O sistema utilizado processa a cada 1 minuto e 27 segundos, 100 notas fiscais, em média.
Neste segundo semestre, a intenção da Sefaz, é fazer os ajustes técnicos no sistema, que será implementado em 2008. Em Mato Grosso, a previsão é que a NF-e comece a substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal (em papel), de forma obrigatória para alguns setores, a partir de 1º de abril.
A implantação do sistema eletrônico de emissão de notas fiscais atingirá inicialmente os segmentos de combustíveis e cigarros. O Projeto da NF-e é uma iniciativa da Secretaria da Receita Federal em parceria com as Secretarias de Fazenda dos Estados e 19 grandes empresas voluntárias.
A validade jurídica da nota fiscal eletrônica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo Fisco, antes da ocorrência do fato gerador. A declaração fiscal da operação comercial realizada entre duas empresas ocorre eletronicamente com a Fazenda Estadual, que autoriza (ou rejeita) a nota fiscal eletrônica.
Segundo Múcio Ribas, a iniciativa tem a finalidade de simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes, permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelo Fisco. “Isso representa uma integração entre as Secretarias de Fazenda de todo o país, evitando a sonegação de impostos, com um aumento de arrecadação, sem aumentar os impostos”, reforça.