O projeto de incentivo fiscal para novos empreendimentos está recebendo propostas de entidades dos setores comercial, industrial e de prestação de serviços. As propostas de isenção de impostos municipais, como IPTU, ISS e ITBI, além de benefícios para empresas que querem ampliar o parque de máquinas e investir em novas tecnologias, foram elaboradas pela Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) deve propor que os incentivos sejam definidos por segmentos. “Os setores têm algumas particularidades nas questões tributárias, algumas precisam de terrenos, outras de infra-estrutura, e essas necessidades acabam não sendo atendidas se generalizar”, explicou, ao Só Notícias, o presidente, Valdemir Dobri.
Segundo ele, outra sugestão é que haja abertura na legislação para que os projetos de instalação de novas empresas ou ampliação dos negócios possam ser avaliados individualmente e não se restrinjam somente à lei.
O secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Edegar Lammel, espera que as propostas sejam entregues em 15 dias e, após avaliação do setor jurídico, sejam encaminhadas para aprovação do Legislativo para contemplar as necessidades dos investidores.
A concessão de incentivos é uma alternativa adotada por muitos municípios para fomentar investimentos. Em Sinop, foi aprovada no ano passado e autoriza a doação de áreas, imóveis, isenção em impostos, entre outros.