O Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde conseguiu manter no Tribunal de Justiça os efeitos da liminar que garantiu a suspensão de todas as parcelas vencidas e vincendas das dívidas de investimento junto ao banco CNH Capital relativas às safras 04/05 e 05/06. O banco também não poderá sequestrar bens dos produtores e nem inscrevê-los nos sistemas de proteção ao crédito. De acordo com A Gazeta, essa liminar havia sido concedida no mês passado ao sindicato, mas os efeitos haviam sido suspensos em agravo de instrumento impetrado pelo CNH. Agora, no julgamento do mérito, o agravo foi indeferido, retornando à validade a decisão liminar favorável ao sindicato.
Segundo o advogado Roberto Cavalcanti, a ação civil pública de caráter revisional e declaratório de nulidade de cláusulas contratuais pede que os contratos dos produtores de Lucas com o CNH sejam revistos e que seja feito o reescalonamento das dívidas com o pagamento estabelecido de acordo com a capacidade de cada produtor. Tudo deve ser feito por meio de perícia judicial. O advogado explica que os contratos do CNH contrariam as legislações de crédito rural e o Código de Defesa do Consumidor ao majorarem as parcelas com comissões de permanência, reservas de crédito e cláusulas de seguro, por exemplo.
O presidente do Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, Julio Cimpak, frisa que os agricultores querem pagar as dívidas, mas de forma alongada, com perfil diferenciado. Ele argumenta que quando os produtores pegaram os empréstimos para comprar máquinas e equipamentos, o dólar estava a R$ 3,2 e hoje está a R$ 1,85. “Quando adquirimos tínhamos capacidade de endividamento, agora não temos mais”. Para ele, não adianta rolar essa dívida de investimento, o que precisa é alongar o pagamento, adequando os juros cobrados. A ação do sindicato é do início do ano, antes do governo federal autorizar a renegociação das dívidas de custeio e investimento. Mesmo assim, Cimpak diz esperar que a União reveja essa questão e faça o alongamento do débito.
A assessoria de imprensa do CNH informou que somente hoje poderá se posicionar sobre o assunto.