Cerca de 34 mil empresas de Mato Grosso entraram com pedido de adesão ao Supersimples, de acordo com a Receita Federal. Conforme o auditor fiscal em Cuiabá, Raimundo Carlos Lima, o órgão ainda não contabilizou quantas dessas solicitações foram aceitas ou negadas. Além desse grupo, já estão no novo sistema de tributação 11,421 mil contribuintes do antigo Simples Federal, que foram migrados automaticamente. A soma dá 45,791 mil empresas, 8,791 mil a mais que as 37 mil inscritas antes no Simples no Estado. No Brasil são 1,778 milhão de empresas que pediram a inclusão. Os migrados automaticamente totalizam 1,3 milhão.
Ontem, foi prorrogado pela segunda vez o prazo de adesão. A resolução do Comitê Nacional Gestor do Simples foi publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo como último dia a próxima segunda-feira. De início, a data era 31 de julho, depois foi adiada para ontem. Segundo a resolução do Comitê, também ficou para 20 de agosto o limite para pedir o parcelamento especial de débito, em 120 meses, e a quitação da primeira parcela. Estar em dia com os fiscos municipais, estaduais e federal é a condição imposta para adesão ao novo sistema de tributação.
Também tem novo prazo o pagamento do documento de arrecadação do Simples (DAS), referente ao mês de julho. A data limite, que era ontem, foi adiada para 31 de agosto. Em relação aos meses seguintes, continua o que estava estabelecido, recolhimento do imposto até o último dia útil da primeira quinzena. Também para 31 de agosto foi transferido o prazo para o cancelamento do pedido de adesão, em caso de arrependimento. O Supersimples agrupa oito impostos em um único documento de arrecadação que será recolhido pelo governo federal e repassado aos Estados e municípios a parte que lhes cabe. Seis desses tributos são federais, um é estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outro é municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Essas duas instâncias de governo reclamam de perdas na arrecadação porque, além das alíquotas serem menores em alguns casos, ainda não está totalmente operacionalizada a questão do repasse. As informações são do jornal A Gazeta.