Depois das intensas cobranças do setor madeireiro, a Secretaria do Estado de Meio Ambiente começa fazer algumas readaptações. O secretário Luiz Daldegan disse que, devido às pendências apresentadas nos projetos que tramitam na Sema sendo que 88% deles possuem alguma pendência, o setor de protocolo da secretaria está passando por uma adaptação e o checklist dos processos será implementado já a partir da próxima segunda-feira. Daldegan fez questão de enfatizar que se houvesse mais atenção dos projetistas, o checklist não seria necessário, uma vez que há um manual onde todos os documentos necessários para entrar com um processo na Sema são ressaltados.
O secretário explicou que no caso de pendências em processos, é encaminhada uma lista ao projetista, por e-mail, e enquanto as pendências não são sanadas não há como o processo tramitar. Com o checklist, nenhum processo com pendência poderá ser protocolado. O checklist vai funcionar tanto para os processos que entram, como para identificar as pendências dos processos que já tramitam na secretaria.
Daldegan falou na CPI da Sema, na Assembléia, que, pela demanda da gestão florestal, a pasta precisa passar por uma reestruturação e citou que, além da gestão florestal, em breve a secretaria vai necessitar de mais estrutura principalmente devido aos recursos hídricos, já que a outorga está sendo implantada no Estado. Lembrou que já está em fase de licitação a ampliação da estrutura física do setor de Gestão Florestal.
Daldegan informou que já foi solicitado à Casa Civil que seja feita a recolocação de agentes ambientais nas regionais da Sema no interior. Ele explica que, quando as unidades regionais foram criadas, os técnicos foram lotados no interior. Entretanto, devido à demanda em Cuiabá, muitos técnicos foram transferidos para a Capital no ano passado. O reforço nas unidades regionais pode ser feito por meio dos cargos comissionados, segundo o secretário.
Durante a audiência, Luis Henrique Daldegan explicou a função das assessorias da secretaria e destacou que hoje são 737 funcionários, sendo 334 funcionários efetivos. Daldegan lembrou que a atual estrutura da secretaria foi aprovada pela Assembléia Legislativa após a operação Curupira, em 2005. Lembrou ainda que o último concurso público realizado foi em 2005, justamente após a criação da Sema, mas ainda pensado em cima da extinta Fundação do Meio Ambiente (Fema).
Questionado sobre o controle ambiental do Estado, Luis Henrique lembrou que a Sema possui um sistema novo que está sendo alimentado e que vai garantir o monitoramento, por exemplo, das Licenças Ambientais Únicas (LAU), inclusive de seus vencimentos.
Sobre a receita da secretaria, Daldegan informou que este ano foram arrecadados R$ 14,2 milhões e que a aplicação deste recurso é feito de acordo com o planejamento orçamentário e respeitando cuidadosamente a legislação.
(Atualizada às 17:12hs)